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02/06/20 às 13:00

Liberação de alvarás pelo Tribunal de Justiça em teletrabalho soma mais de R$ 223 milhões

De 20 de março, quando iniciou o trabalho remoto no Judiciário mato-grossense, até sexta-feira, 29, o último dia útil de maio, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, já assinou a liberação de R$ 223.534.492,57 em alvarás judiciais. Esse valor equivale a 17.364 autorizações de pagamento, sendo que 6.053 são somente em maio e correspondem a R$ 78.856.509,53.
 
Os números, na avaliação do presidente do TJMT, representam o resultado do trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores das mais variadas unidades judiciárias do Estado através do teletrabalho, neste período de pandemia provocada pela Covid-19.  O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
 
As ações que pedem a liberação de valores são de várias naturezas, entre as quais na área da saúde, como, por exemplo, fazer o bloqueio de contas do Estado para garantir determinadas cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octavio Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza,  podem ser assinadas até no mesmo dia do recebimento.
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