O Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações com a instauração de inquérito civil público, a partir de denúncias de invasão liderada pela dupla, o que resultou em Ação Civil Pública (ACP).
A Fazenda Nacional foi desapropriada pelo valor de R$ 37.3 milhões, e emitida na posse do Incra em 2018, porém não houve a normatização, coordenação e supervisão das atividades de seleção de famílias, de promoção do acesso à terra e de criação de projetos de reforma agrária, fato que ensejou o ato ilícito da invasão.
Reportou-se, ainda, que as invasões causam múltiplas consequências, tais como a divisão de lotes em desacordo com a política de reforma agrária, comercialização de lotes, desmatamentos irregulares, reconcentração de terras e a inviabilização do processo de seleção dos beneficiários, pelo Incra.
Nesse sentido, a Justiça Federal reconheceu que “a conduta dos réus está causando a expansão irregular da posse da Fazenda Nacional, como também há potencial de surgimento de conflito agrário na região, visto que, conforme os áudios juntados aos autos”.
Segundo o delegado Murilo de Oliveira, houve a incitação para que seja ocupado o imóvel, fazendo os participantes crerem na falsa promessa de que serão beneficiados pelo programa de reforma agrária, em tese, determinada pelo Incra, acaso estejam na posse do imóvel.
De acordo com o delegado, outras ações policiais estão sendo realizadas no local e em outras terras públicas da circunscrição da Delegacia da Polícia Federal de Barra do Garças e que existe e possibilidade de outras prisões nos próximos dias.
“As investigações seguem em andamento, com vistorias no local, como foi feita na terça-feira. A Polícia Federal estará nas fazendas realizando todas essas diligências e todas as pessoas que se encontrarem na situação de cometimento de crime, serão conduzidas, como determina a legislação vigente”, disse.
O delegado ressalta o compromisso da Polícia Federal com a comunidade e informou que as investigações continuarão até que os casos sejam encerrados, da melhor forma possível.
