Relatório de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal consolida resultados alcançados pelo Ibama em 2019
O Ibama emitiu 636 licenças e autorizações em 2019, todas por meio eletrônico. No mesmo período, 275 novos processos de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) foram instaurados e se somaram aos 2.700 já em curso no Instituto. Bilhões de reais foram investidos em infraestrutura e conservação no país a partir de análises e autorizações expedidas pelo Ibama. Somente o licenciamento prévio para produção de petróleo na etapa 3 do pré-sal brasileiro representa mais de R$ 126 bilhões em projetos e cerca de R$ 230 milhões destinados a Unidades de Conservação (UCs). Essas informações e muitas outras estão reunidas no Relatório de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - 2019, que está disponível para leitura no site do Ibama.
Além de resultados consolidados, o documento apresenta medidas adotadas para tornar mais transparente, eficiente e eficaz o processo de licenciamento ambiental, e otimizar o uso de recursos públicos. Entre elas, estão a política de gestão de conhecimento, a atualização e proposição de normativas, a confecção de guias para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a implantação de novos sistemas de informação e a troca de experiências com especialistas e instituições que atuam no licenciamento ambiental.
O relatório também relata a busca por referências científicas para uma evolução sustentável da geração de energia eólica no país. Em 2019, duas edições do Workshop Internacional de Avaliação de Impactos Ambientais de Complexos Eólicos Offshore foram realizadas em cooperação com a União Europeia.
Com resultados significativos alcançados em 2019, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama prevê ainda mais otimização para 2020, com resultados ambientais claros, previsibilidade e celeridade nos processos.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico, regulando empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
O licenciamento condiciona a implantação de projetos estratégicos para o país a parâmetros de sustentabilidade que reduzem impactos ambientais e resguardam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O processo de licenciamento também constitui importante ferramenta de fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania, permitindo o debate e a transparência sobre as consequências ambientais de grandes obras.
