Energisa é multada em mais de R$ 14 milhões por irregularidades na cobrança de energia em Mato Grosso
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor total de R$ 14.449.338,11 à Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso.
A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela Agência no segundo semestre de 2019, onde foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.
Segundo o coordenador Regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico.
“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.
Outros aspectos também foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exigência descabida de documentos aos consumidores para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos, irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor.
“Os assuntos tratados nesta fiscalização tiveram como subsídios as ações de fiscalizações anteriores, reclamações de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela Secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT) e Conselho de Consumidores (CONCEL-MT).” Finaliza o Coordenador.
A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso será julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora. Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em nota, a Energisa informou que já recorreu administrativamente da multa e que não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração.
Nota da Energisa
Sobre a multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), a Energisa informa que já apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados. A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais.
A Energisa destaca que sempre atendeu a Ager-MT em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados.
