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01/10/19 às 15:19

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), o parecer da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto segue para votação em plenário após a análise das emendas, onde pode ser votado em primeiro turno na Casa ainda hoje. 

Entre as principais mudanças no sistema de aposentadoria e outros benefícios, está a proposta de fixar a idade mínima para se aposentar. Para as mulheres, a idade será de 62 anos, e para os homens, de 65. De acordo com o governo federal, os cofres públicos podem ter economia de até R$1,2 trilhão, em dez anos, com as mudanças nas regras de aposentadoria. 

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) defende que “já passou da hora” de a pauta ser votada no Senado. “O Brasil precisa que a reforma seja aprovada para o país começar a andar. Espero que ainda hoje seja votada em Plenário”, afirmou o parlamentar. 

Para passar a valer, a proposta principal precisa ser aprovada em dois turnos, uma vez que altera a Constituição. Para aprovação, são necessários 49 votos entre os 81 senadores. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a expectativa é que o texto terá mais de 60 votos favoráveis em Plenário. “A reforma da Previdência é imprescindível para o país, para respirar, arejar e dar confiança ao mercado de que as medidas necessárias o país estão sendo tomadas”, declarou Castro. 

No total, 26 senadores votaram na CCJ, não houve nenhuma abstenção. A presidente da comissão, Simone Tebet, não participou.
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