Ex-secretária se revolta com calúnia e diz que comprou R$ 297 mil na Seduc
A ex-secretária de Estado de Educação, Rosa Neide (PT), encaminhou nota de esclarecimento a imprensa na qual nega irregularidades na confecção de agendas que foram entregues no dia 30 de dezembro de 2014 e desatualizadas, com indícios de sobrepreço e impressas com uma foto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A petista informou que as agendas custaram R$ 296,8 mil e não R$ 8 milhões conforme noticiado.
De acordo com a ex-chefe da Seduc, além disso, são referentes ao ano de 2015 e não 2014. É ressaltado que a empresa contratada apresentou cronograma de entrega das agendas conforme sua produção.
Na época, foi alegado grande volume de serviços, o que levou o acordo a não ser cumprido. Até o dia 31 de dezembro de 2014, foi entregue somente 1 mil exemplares, o que levou a ficar impedida de autorizar qualquer pagamento a partir desta data.
A ex-secretária de Educação ainda informa que está “a disposição de todos para esclarecimentos, sinto não ter sido comunicada antes da publicação da matéria, acredito no direito de responder pelos fatos, evitando que calúnias sejam propagadas”. E ainda disse que “repudia qualquer ilação de participação em qualquer ilícito, e como sempre estou à disposição da justiça ou de quem quer que seja para prestar esclarecimentos sobre atos da gestão.
Um procedimento de investigação foi aberto pela CGE (Controladoria Geral do Estado) para apurar indícios de superfaturamento na aquisição das agendas. De acordo com apuração preliminar do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), a aquisição das agendas, no valor total de R$ 296,8 mil, contém indícios de sobrepreço de mais de 120% e de irregularidades que teriam ocorrido desde o empenho até a entrega, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública.
Sob o nome de “Agenda Pedagógica – Trabalhando por uma Educação Inclusiva com Qualidade Social”, cada caderno possui seções internas com uma “Mensagem da Secretária” e uma página contendo uma lista de metas da Seduc e uma fotografia, na parte inferior, de um evento de agosto de 2014 do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) no qual aparecem, entre outros, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) a ex-titular da Seduc, Rosa Neide Sandes, discursando com um microfone. Este tipo de publicação institucional, com fotos de gestores, segundo o GTCC, sugere a prática de autopromoção e fere o princípio da impessoalidade na administração pública.
NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à matéria veiculada nesse veículo de notícias, dando conta de supostas irregularidades a respeito da confecção de agendas- 2015 “Seduc recebe R$ 8 mi em agenda de 2014”, vimos de pronto a público esclarecer o que segue:
1. A Seduc durante a nossa gestão, foram confeccionadas agendas para os professores formadores dos Cefapros, Assessores pedagógicos, diretores de escolas e, nos últimos três anos também aos professores, como um caderno para o trabalho, com dados e indicadores de nossa educação, entregues ao final do ano, a serem usadas no ano seguinte. Os cadernos/agendas sempre foram feitos e entregues até a semana de planejamento, fevereiro do ano letivo.
2. Em se tratando das agendas para o ano 2015, as mesmas foram confeccionadas seguindo o mesmo padrão dos anos anteriores, com o mesmo objetivo, além de fazer uma prestação de contas pública da gestão.
3. Quanto ao processo de aquisição, muito diferente do que afirma a matéria, o procedimento foi de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2014, realizado pela Secretaria de Estado de Administração, com autorização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CONDES/MT.
4. Lamento ainda a insinuação equivocada do texto ”Seduc recebe R$ 8 mi em agenda de 2014”, contendo informação de contrato de oito milhões, sendo que o valor das agendas foi de R$ 296.800,00, além das mesmas serem referentes ao ano 2015, sob a égide do PPA 2012 – 2015. Poderia ter colocado com tranquilidade o nome dos atuais gestores, entretanto os mesmos ainda não haviam tomado posse.
5. As agendas sempre foram entregues inicialmente aos profissionais da SEDUC e posteriormente enviadas as assessorias pedagógicas para distribuição nas escolas.
6. Havia na Seduc, no fim de 2014, lista de envio das agendas às assessorias que por essas fossem encaminhadas às escolas. Algumas agendas eram entregues por ocasião de momentos/seminários formativos dos profissionais, porém, todas para utilização em 2015.
7. Destaco que a empresa contratada apresentou cronograma de entregas das agendas conforme sua produção, alegando grande volume de serviços naquele momento e não cumpriu o acordo firmado, sendo que até 31/12/2014 foi constatada apenas a entrega de apenas 1.000 exemplares, logo, por não haver entrega efetiva das agendas, a nossa gestão ficou impedida de efetuar qualquer pagamento.
8. Estou sempre à disposição de todos para esclarecimentos, sinto não ter sido comunicada antes da publicação da matéria, acredito no direito de responder pelos fatos, evitando que calúnias sejam propagadas.
9. Repudio qualquer ilação de participação em qualquer ilícito, e como sempre estou à disposição da justiça ou de quem quer que seja para prestar esclarecimentos sobre atos da gestão.
