PEC que dá autonomia aos índios avança e Barbudo comemora
O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu a liberação da atividade agropecuária em terras indígenas. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC187/2016), que autoriza a prática, tanto do ponto de vista econômico quanto florestal, o que vai gerar renda às comunidades que vivem nestes locais.
A PEC, aprovada com 33 votos favoráveis, é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e foi relatada na Comissão pelo parlamentar Pedro Lupion (DEM-PR). Para Barbudo a proposta assegura autonomia às comunidades indígenas do país. “Os indígenas têm que ter o direito de escolher se querem ou não plantar em suas terras. Liberdade aos índios”, foi o recado do parlamentar na comissão.
Segundo o autor, os indígenas criam animais em suas terras e a falta de regulamentação acaba levando a comunidade à informalidade. Vicentinho Júnior, comentou, que mais de 100 mil cabeças de gado são criadas em terras indígenas, em todo o Brasil. Um dos empecilhos destacados pelos parlamentares favoráveis ao texto é o impedimento aos indígenas de obterem suas inscrições estaduais, o que impossibilita o acesso aos fundos constitucionais e instituições financeiras.
Barbudo lembrou ainda que a forma como a atividade está sendo conduzida pode provocar dúvidas em relação à qualidade da produção e com isso interferir no agronegócio. Para o pesselista, os índios devem estar amparados pela Lei. O deputado, inclusive, é autor de um Projeto de Lei que regulamenta as atividades econômicas nas terras indígenas.
“É algo, no mínimo, contraditório os indígenas terem mais de 117 milhões de hectares e serem os brasileiros que apresentam os piores índices socioeconômicos do país. A situação fica pior quando vemos a vocação que o Brasil tem para ser o ‘celeiro do mundo’”, ressaltou o deputado.
PEC - A Proposta de Emenda Constitucional, de acordo com o autor, foi solicitada por dois indígenas, Idjawla Karaján e Robson Haritanã Javaé (PRTB-TO), vereador e presidente da Câmara de Formoso do Araguaia, no estado do Tocantins, que pertencem às etnias Javaé e Carajá, respectivamente. A PEC segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário.
