O promotor Francisco Gomes de Souza Júnior entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Água Boa, Mauro Rosa da Silva (Maurão), seu secretário de Administração Luiz Omar Pichetti e a servidora Neiva Salete Silva Pezzini. Junto à ação estava o pedido de liminar para bloqueio de bens dos três citados na ação, mas que foi negado pelo juiz Ramon Fagundes Botelho.
Segundo a denúncia do Ministério Público os acusados teriam violado os princípios da administração pública, causando prejuízo aos cofres do município. O promotor assegura, de início, que foi feito pagamento à servidora Neiva sem que ela trabalhasse, com a conivência do prefeito Maurão e do secretário Luiz.
A denúncia anônima chegou ao Ministério Público em fevereiro de 2014 dando conta de que Neiva Pezzini recebia o ordenado mensal desde junho de 2013 “apesar da mesma não estar trabalhando”, frisa a denúncia.
Nas informações prestadas ao Ministério Público Luiz Pichetti diz que a servidora trabalhou até 17 de fevereiro de 2013 quando saiu por um mês de férias. Quando deveria retornar ao trabalho ela pediu uma licença prêmio de março a junho daquele ano. Findo esse período o secretário disse que “ao término de sua licença a servidora já havia solicitado uma licença não remunerada por dois anos para tratar de interesses particulares”.
Feita a investigação, ficou provado que a versão do secretário não batia com a levantada pelo Ministério Público que ouviu a gerente de recursos Humanos da prefeitura, Valdete Padilha de Lima que desmentiu a versão de Luiz ao dizer que o requerimento formulado por Neiva não foi apresentado em 10 de junho de 2013. Segundo a gerente de RH o requerimento teria sido feito no início do ano passado, seis meses depois da expectação da licença prêmio, com data retroativa para maquiar uma situação de total irregularidade tanto do prefeito Maurão, quanto do secretário Luiz.
Desde a expiração do prazo dessa licença a servidora Neiva era, portanto, uma “funcionária fantasma” conforme grifa o documento do promotor Francisco Junior e que teria causado um prejuízo ao município de pelo menos 20 mil reais.
“Fantasma”, segundo o Ministério Público, porque recebia regularmente sem prestar qualquer serviço à municipalidade, sendo do conhecimento do prefeito Mauro Rosa, conforme depoimento ao MP do chefe de gabinete José Larri Abreu Pereira que coincide com o de Valdete Padilha.
O depoimento do chefe de gabinete José Larri, segundo o Ministério Público, trouxe elementos indicativos de que o prefeito tinha pleno conhecimento da situação irregular da servidora, “mas providência alguma adotou para ceifá-la”, sequer impondo providências já que se mostrava flagrante a situação de abandono de cargo.
Se condenados, o prefeito Mauro Rosa poderá ser enquadrado na lei da Ficha Limpa, assim como secretário Luiz Pichetti e a servidora Neiva Pezzini.
