Projeto de lei reduz em dez vezes alíquota para calcário agrícola
Projeto de lei em tramitação no Senado Federal reduz de 2% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aplicada sobre o calcário agrícola. Trata-se de uma contraprestação paga pelas empresas mineradoras à União pelo aproveitamento de recursos minerais.
Essa compensação incide sobre o faturamento líquido, no caso da venda do minério bruto e beneficiado, ou sobre o chamado custo intermediário de produção, quando o mineral é utilizado pelo próprio minerador no processo de produção.
Se aprovada, a proposta estenderá ao calcário agrícola os incentivos fiscais previstos na Medida Provisória 789, sancionada em 2017. Durante a tramitação da MP, o Congresso aprovou a alíquota de 0,2% para o potássio, os fosfatos e, também, para o calcário. No entanto, no momento da sanção da medida, este último foi retirado da lista e teve sua alíquota mantida em 2%.
Para o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto corrige essa diferenciação entre os insumos e pode contribuir para o crescimento do consumo do calcário para uso agrícola no país. Na prática, a medida busca incentivar o agronegócio, uma vez que o calcário é utilizado como corretor de solo por produtores de alimentos e de insumos de energéticos, como grãos e cana de açúcar. Segundo o Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), do Ministério de Minas e Energia, o uso do mineral pode crescer de 43 milhões, em 2018, para 54,8 milhões de toneladas, em 2022.
“[Com a alíquota de 2%], o custo é maior para produtores e consumidores e representa um desestímulo ao uso do calcário”, afirma o senador.
Ele explica que usar o calcário como corretivo para o solo é uma opção mais barata do que aplicar fertilizante. “Se o produtor fizer uma boa correção [do solo, com o calcário], ele usa menos adubo, que é mais caro do que o calcário. Então, é preciso reduzir o custo do calcário para estimular o seu uso”, defende o senador.
O calcário é um dos principais corretivos de acidez dos solos brasileiros e tem sido usado em menor quantidade do que é recomendado. Segundo a Associação Brasileira de Produtores de Calcário (Abracal), as lavouras e pastagens do país necessitam de aproximadamente 70 milhões de toneladas por ano, 38,57% a mais do que foi utilizado no ano passado (43 milhões de toneladas).
No Rio Grande do Sul, essa diferença também foi significativa. O consumo no ano passado ficou em 3,65 milhões de toneladas, enquanto o indicado seria quase o dobro: 7 milhões de toneladas/ano.
Alimento mais barato
Segundo o diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Calcário do Rio Grande do Sul (Sindicalc) e da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Fernando Carlos Becker, deve-se considerar ainda que o calcário é nacional e tem baixo preço. Os fertilizantes, em sua maioria (70%), são importados e comercializados em moedas estrangeiras, sobretudo o dólar. Além disso, os fertilizantes precisam ser utilizados com frequência, enquanto o calcário agrícola pode chegar a um intervalo de até 12 anos de uso, dependendo do tipo de solo.
“Se a União passar a recolher 0,2% sobre o calcário, essa vantagem reverte para o próprio agricultor. A medida diminui os custos na agricultura – essa é a principal vantagem. Consequentemente, o alimento ficará mais barato”, avalia. Becker afirma ainda que essa sempre foi uma demanda do setor, no sentido de equiparar a alíquota do calcário agrícola com a de outros minerais. “Sempre lutamos por isso, pela aprovação [do PL], e o calcário não pode ser jogado na vala comum dos 2%. Na agricultura de precisão, é imprescindível corrigir o solo. Se essa correção não for feita, a produtividade cai”, complementa.
Produtividade
Um dos indicadores de que o solo está carente de nutrientes é, justamente, a acidez. Esses nutrientes podem ter sido perdidos pelas raízes das plantas, pelas chuvas ou irrigação, pela erosão do solo ou pela a utilização de fertilizantes mais ácidos. Isso pode provocar a redução na eficiência da absorção de água e de adubações, causando aumento dos custos com insumos, além de limitar a produtividade.
Corrigir a acidez do solo é uma das principais funções do calcário agrícola, mas não a única. “É um insumo agrícola que tem múltiplas funções. É empregado como fornecedor de nutrientes, cálcio e magnésio, particularmente, mas também é empregado com a finalidade de corrigir a acidez ativa de solo, que a gente costumeiramente chama de PH do solo. Também neutraliza um elemento que é abundante no solo, que é o alumínio, elemento esse tóxico às plantas”, afirma o professor de Química e Fertilidade do Solo do curso de Agronomia da Universidade de Brasília (UnB), Jader Galba Busato.
Segundo o especialista, é preciso, no entanto, estar atento à quantidade adequada para cada tipo de plantação. “O uso em excesso é tão prejudicial quanto a carência do calcário. Por isso, a importância de se realizar procedimentos de amostragem do solo para que um técnico veja a quantidade adequada para o tipo de cultura”, alerta Busato.
