Sefaz reduz em 80% processos de impugnação de ICMS
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) obteve em 2018 a redução de 80% da entrada de processos de impugnação de ICMS, resultado obtido por meio da atuação da Superintendência de Informações da Receita Pública – SUIRP.
De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, essa redução só foi possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.
Com essa mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso.
“Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.
Renato apontou ainda outras realizações no ano de 2018, como a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.
Além da integração à REDESIM, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.
O superintendente ressaltou ainda o avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para 2019 a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”, enfatizou.
