Água Boa - Defensoria Pública quer investigar destino de rejeitos no aterro (lixão)
A Defensoria Pública da comarca instaurou procedimento preliminar de Ação Civil Pública para investigar possível descarte de rejeitos no aterro (lixão).
Segundo os Defensores Públicos Carolina Renée Pizzini Weitkiewic e Wendel Renato Cruz, vai ser investigada a possível não observância da legislação que norteia o contrato entre a Prefeitura e a empresa que administra o lixão.
A Defensoria está trabalhando em prol da coletividade, diz a portaria. O documento da Defensoria afirma que existe a possibilidade de descarte de rejeitos de atividade de limpeza de fossas assépticas.
O órgão quer que o Codema e a prefeitura encaminhem a relação de empresas que atuam no ramo de limpeza de fossas assépticas e cópia dos procedimentos administrativos em que foram concedidas as licenças para funcionamento, esclarecendo se existe obrigação de onde e como deveria ocorrer o descarte dos dejetos.
A Defensoria Pública também quer saber da prefeitura como está funcionando a administração do lixão (aterro) já que o contrato terminava no começo do ano.
