O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD) teria se aproveitado do fato de estar afastado da Mesa Diretora por ordem judicial, para firmar o acordo ilegal com o advogado Joaquim Fabio Mielli Camargo, responsável pela defesa do HSBC, e se eximir da responsabilidade.
Com o afastamento do cargo, Riva não podia assinar qualquer documento em nome da Casa de Leis. Diante disso, quem autorizou os pagamentos foram os deputados estaduais Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR), que respondiam pela presidência e primeira-secretaria, respectivamente.
A juíza Selma Rosane de Arruda considera que o ex-parlamentar armou uma verdadeira emboscada, na qual os parlamentares foram as vítimas. “A narrativa demonstra que José Geraldo Riva agiu mediante ardil, eis que se aproveitou da situação jurídica de estar afastado da Assembleia Legislativa para isentar-se de responsabilidade pela participação no crime praticado”, disse a magistrada em trecho da decisão que culminou na prisão de Riva na última quarta-feira (1º).
Riva é acusado de comandar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres do Parlamento Estadual, por meio de fraude no pagamento de passivos da Casa de Leis junto com o HSBC.
Na tentativa de tirar proveito da situação, o ex-deputado, por meio de seus assessores, firmou um acordo com Joaquim para efetuar o pagamento à instituição financeira, garantindo o retorno de 50% do valor.
As declarações da juíza são reflexo da delação premiada de Joaquim junto ao Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com ele, durante a execução do acordo, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues se desentendeu com o então deputado por questões sobre a divisão que eles fariam do valor que foi desviado.
Revoltado com a situação, o jurista teria passado a exigir a sua parte no acordo do próprio advogado, que por sua vez, afirmou que todos os repasses orientados por Riva já haviam sido realizados.
Diante disso, ele comunicou ao HSBC Seguros que o também advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo recebeu em sua conta bancária particular R$ 9,032 milhões da Assembleia Legislativa, em nome do banco.
Primeiramente, o advogado Júlio Rodrigues se articulou para conseguir uma reunião junto à cúpula do HSBC, em São Paulo. Porém, não houve êxito diante da recusa em recebê-lo.
Por conta desta situação, Riva voltou a se encontrar com Joaquim para esclarecer os fatos. Na oportunidade, o social-democrata teria se eximido da responsabilidade.
“Iniciada a reunião José Geraldo Riva perguntou o que havia acontecido no processo, sendo respondido pelo declarante que o que aconteceu foi que José Geraldo Riva havia destratado Júlio César, não cumpriu com a parte que tocava àquele, e o declarante não havia recebido até aquela data a petição de encerramento do processo. Que então José Geraldo Riva folheou rapidamente e nervosamente o processo e disse que lá não constava qualquer assinatura sua, razão pela qual não poderia ser responsabilizado pelo que estava acontecendo”, diz trecho da delação.
Os pagamentos foram autorizados por Romoaldo e Savi (PR). O peemedebista assumiu a presidência do Legislativo diante da decisão judicial que afastou Riva do cargo em consequência de uma ação civil pública por improbidade administrativa, enquanto o republicano tinha o poder de ordenar despesas enquanto primeiro-secretário.
Todo o esquema se originou porque o HSBC seguros, antigo Banco Bamerindus, tinha um crédito de R$ 11 milhões com a Assembleia, referente a custeio de plano de saúde e previdência dos servidores. A ação de execução começou a tramitar ainda na década de 90. Mesmo com o resultado favorável na Justiça, a seguradora não conseguiu receber a quantia dos cofres públicos.
Em razão disso, o advogado do HSBC, Joaquim Fábio Mielli Camargo, firmou um acordo para receber R$ 9,032 milhões, mas não repassou o montante ao banco. O valor foi pago em três parcelas de pouco mais de R$ 3 milhões.
O que chama a atenção, entretanto, é que o acordo não foi reconhecido em juízo e o dinheiro foi depositado diretamente em sua conta particular, em uma agência do Banco Safra. Posteriormente, ainda houve um novo pagamento de R$ 447.913,87 mil a título de diferença de juros e correção monetária.
