Deu no Jornal O Globo - Após falas de deputado, MPF promete 'resposta enérgica' em caso de invasão da terra indígena Marãiwatsédé
O Ministério Público Federal ( MPF ) em Barra do Garças, no Mato Grosso, divulgou nota nesta quinta-feira alertando que qualquer tentativa de invasão ou ataque à Terra Indígena Marãiwatsédé e aos indígenas que vivem no local receberá "resposta enérgica" dos órgãos e agentes públicos. O MPF prometeu responsabilizações criminal e civil dos envolvidos. O aviso ocorre após a Fundação Nacional do Índio ( Funai ) afirmar que o deputado eleito Nelson Barbudo (PSL-MT) teria prometido invadir a demarcação e devolver o espaço a agropecuaristas locais que foram retirados da reserva por decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) em 2012. Mais votado no estado, o parlamentar nega.
Homologado em 1998 e considerado uma posse do povo xavante, o território em questão tem 165,2 mil hectares e esteve envolvido durante 14 anos em disputas judiciais. Donos de gado e agricultores de soja e arroz ocupavam irregularmente a área e nela queriam permanecer. No fim da disputa, há sete anos, o governo federal realizou a retirada dos não-índios.
Em um vídeo gravado por Nelson Barbudo, ele afirma que a remoção foi "um crime que cometeram sobre os que produziam" no local. As imagens foram feitas ao lado da prefeita de São Félix do Araguaia (MT), Janailza Taveira Leite (SD-MT).
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o parlamentar também teria prometido que colocaria de volta na área demarcada os ocupantes que foram retirados em 2012 e encaminhados para novas áreas de plantio cedidas pelo Incra. A afirmação teria sido feita em uma praça da cidade Alto da Boa Vista (MT).
Na última terça-feira, o escritório regional da Funai pediu apoio às autoridades devido às constantes ameaças de reinvasão da área.
O texto da nota divulgada pelo MPF afirma que qualquer iniciativa ilegal "receberá resposta enérgica e eficaz dos órgãos e agentes estatais incumbidos legalmente de preservar a incolumidade pessoal, ordem pública e respeito às instituições e suas deliberações". Também foram asseguradas que não será permitida "a prática de atos de que atentem diretamente contra o núcleo formado pelos valores supremos da dignidade humana e a higidez das instituições".
'Nunca incentivei invasão', diz deputado
Procurado pelo GLOBO, o deputado Nelson Barbudo afirmou que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro que reveja o processo de retirada dos produtores rurais da área, mas ressaltou que nunca incentivou invasão e prometeu abandonar a causa se a reserva for invadida.
— Se invadirem a área estou fora, abandono a causa. Nunca incentivei invasão e se tem alguém incentivando não sou eu. Não apoio invasão nem do MST (Movimento Sem-Terra), nem de produtor. Sou democrata e legalista — garantiu.
O parlamentar afirmou que o processo de demarcação da terra indígena teve falhas e que foi devolvida aos índios uma área que não era originalmente deles.
— O processo, ao meus olhos, é cheio de vícios. Eu vou ser interlocutor das pessoas que foram retiradas injustamente da área, mas sou contra qualquer invasão e quero deixar isso bem claro — disse.
O ofício enviado pela Funai às autoridades cita constantes rumores de que a invasão está marcada para o fim deste mês e que os não-índios já estariam se dirigindo a pontos estratégicos para a reocupação. Os boatos, segundo a Funai, geram clima de tensão na região e os índios xavantes prometem resistir a qualquer reocupação da área.
A fundação pediu à Polícia Federal que sejam investigadas as ameaças que tem sido feitas a indígenas. Informa ainda que estava prestes a ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para retirada de bois que ainda hoje são criados dentro da reserva. Durante o processo de desocupação, o bispo Dom Pedro Casaldáliga chegou a ser ameaçado. Ele ainda vive em São Félix do Araguaia.
Grandes posseiros
O procurador Everton Pereira Aguiar Araújo lembra, na nota do MPF, que os índios haviam sido retirados de suas terras em 1966 para a ocupação da área pela pecuária extensiva na fazenda Suiá-Missu, que pertenceu à italiana Agip. Em 1992, durante a Conferência Mundial do Meio Ambiente (ECO 92), o grupo empresarial se comprometeu a devolver a área ao povo xavante, o que resultou na demarcação homologada pelo governo em 1998.
Em 2012, um relatório do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que um terço das terras estava ocupado por 22 grandes posseiros, entre políticos da região, grandes fazendeiros e até um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida. A fazenda do desembargador tinha 886,8 hectares.
Outra fazenda, chama de Jordão, era a maior propriedade individual e tinha área equivalente a 6 mil campos de futebol. A terra pertencia a um ex-vice-prefeito de Alto Boa Vista, Antonio Mamede Jordão. O ex-prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes Costa Limoeiro, era, segundo o MPF, posseiro da Fazenda Aripuanã e Saraiva, ambas com 565,5 hectares. Aldecides Milhomem de Cirqueira, ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, e seu irmão, Antonio Milhomem de Cirqueira, tinham seis fazendas dentro das terras indígenas, num total de 2.200 hectares. Admilson Luiz de Rezende, ex-vereador de Alto Taquari, tinha três fazendas, com 6.641,3 hectares. Somadas, as áreas dos 22 posseiros tinham 43 mil hectares.
Até 2011, 71,5% da área da Terra Indígena Marãiwatsédé haviam sido desmatados. Os grandes posseiros foram multados em R$ 158 milhões por crimes ambientais, mas os valores ainda não tinham sido pagos.
O MPF quer evitar que a área seja de fato reinvadida. Nesta terça-feira, a jornalista Miriam Leitão informou que a Terra Indígena dos Awá Guajá, na qual houve a desintrusão em 2014, está sendo novamente invadida. Segundo os indígenas, fazendeiros teriam derrubado árvores e colocado rebanhos no local.
Na sequência o inteiro teor da Nota do Ministério Público Federal
MPF esclarece quanto a notícias relativas à possível tentativa de nova invasão à Terra Indígena Marãiwatsédé
A T.I. Marãiwatsédé é localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Barra do Garças, por meio do Procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo, diante das recentes manifestações veiculadas por canais de comunicação e redes sociais em relação à revisão da demarcação e articulação para invasão da área da Terra Indígena Marãiwatsédé, esclarece que:
1. A Terra Indígena Marãiwatsédé é localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. No ano de 1966, cerca de 400 índios da etnia xavante foram retirados de territórios tradicionalmente ocupados, situados onde posteriormente seria demarcada a Terra Indígena Marãiwatsédé, para permitir a ampliação dos domínios da fazenda de pecuária extensiva Suiá-Missu. Removidos para o sul do estado, os xavantes de Marãiwatsédé dispersaram-se rumo a outras terras indígenas xavante e, desde então, iniciaram a luta pela retomada de seu território.
2. Em 1992, por ocasião da realização da Conferência Mundial do Meio Ambiente (ECO 92), o grupo empresarial estrangeiro detentor da área comprometeu-se, publicamente, a restituir a área à comunidade indígena, tendo a FUNAI deflagrado os estudos para identificação da área, razão pela qual instaurou-se o regular processo administrativo no âmbito da autarquia indigenista e, em seguida, foi editada a Portaria nº 363, de 30/09/1993, do Ministério da Justiça, reconhecendo a TI Marãiwatsédé como de ocupação tradicional dos xavantes.
3. A demarcação veio a ser homologada por decreto do Presidente da República em 11/12/1998 (DOU 14/12/1998).
4. Após diversas insurgências e quase duas décadas de intensa e desgastante disputa judicial, no segundo semestre de 2012, deu-se início a execução da desintrusão da T.I Marãiwatsédé. A partir de então, uma série de fatos criminosos se sucederam, visando impedir, de todas as maneiras, a ação dos órgãos federais que auxiliaram a FUNAI no plano de desintrusão da TI Marãiwatsédé, todos objetos de denúncia criminal pelo Ministério Público Federal.
Esclarecidas tais circunstâncias, em relação às supostas articulações tencionando a invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, o Ministério Público Federal assevera que o respeito aos poderes e às instituições constitui a expressão mais pura e simples de um comportamento pautado pelo bom senso e pela percepção de que, com intransigência e radicalismo, não há como manter, nem conquistar minimamente, uma necessária e salutar pacificação do convívio entre diferentes segmentos.
Entende que o direito de protestar contra mazelas ou fazer reivindicações sofre grave desvirtuamento, rompendo com sua raiz democrática, quando exercido com a finalidade, explícita ou dissimulada, de conseguir pela força da brutalidade o resultado prático visado pelo grupo que desse tipo de expediente lança mão.
Alerta, por fim, que eventual tentativa de invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé ou qualquer ataque dirigido a este espaço territorial ou aos seus ocupantes receberá resposta enérgica e eficaz dos órgãos e agentes estatais incumbidos legalmente de preservar a incolumidade pessoal, ordem pública e respeito às instituições e suas deliberações, apta, por conseguinte, a coibir e a inibir a prática de atos de que atentem diretamente contra o núcleo formado pelos valores supremos da dignidade humana e a higidez das instituições, com a responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos.
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