Ribeirão Cascalheira - Ex-presidente da Câmara dos Vereadores continua substituindo o prefeito
A ex-presidente da Câmara dos Vereadores vai continuar substituindo o prefeito mesmo depois do fim de seu mandato. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A turma negou seguimento ao agravo do recém-empossado presidente do executivo municipal, Luciano Santos Costa (PSB), que pedia suspensão do mandato da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira (MT) como prefeita interina.
O prefeito e vice da cidade, Reynaldo Fonseca Diniz e Gleison Oliveira, respectivamente, foram cassados por abuso de poder político nas eleições de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu que a presidente da Câmara dos Vereadores à época, Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), deveria ocupar o cargo de prefeita interina.
Com a nova eleição na Câmara, foi empossado como presidente Luciano Santos Costa (PSB), que ingressou com agravo contra a decisão que definiu que Luzia Nunes Brandão pode continuar no cargo de prefeito até que haja eleições suplementares.
Para a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a partir do momento que Luzia assumiu o cargo de prefeita "não há mais que se falar em vacância do cargo de Prefeito Municipal".
Além disso, a desembargadora considerou que, com a mudança de poder no executivo municipal de Ribeirão Cascalheira, "contratos, projetos e compromissos com a população ficam desprezados até que todas as modificações do ‘novo prefeito’ sejam adotadas, sofrendo a população local com essas indefinições".
