Eleitores com mais de 70 anos também estão obrigados a participar da revisão biométrica
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça a necessidade dos eleitores com mais de 70 anos de idade de participarem da revisão do eleitorado realizada pela Justiça Eleitoral. Atualmente a revisão com coleta de dados biométricos acontece em 26 municípios. Mesmo o voto sendo facultativo para essa faixa etária, o comparecimento aos cartórios eleitorais e postos de atendimento é obrigatório, uma vez a revisão tem caráter de convocação. Quem não fizer a revisão com biometria terá o seu título cancelado.
Estão em revisão biométrica os municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Cláudia, Colíder, Diamantino, Guarantã do Norte, Guiratinga, Mirassol d'Oeste, Nova Xavantina, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra e Vera. Nestes municípios o prazo final para fazer a atualização é dia 29 de março de 2019.
Atualmente Mato Grosso possui 154 mil eleitores acima de 70 anos de idade, o que representa 6,6% do eleitorado. O atendimento a estes eleitores é preferencial em todos os cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os eleitores com idade entre 70 e 79 anos totalizam 103,3 mil. Já os que estão na faixa etária entre 80 e 89 anos alcançam 38,7 mil e os que possuem idade de 90 a 99 anos representam 0,14 do eleitorado, ou seja, 3,3 mil.
O eleitor com o título cancelado não poderá: se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.
O TRE-MT já cadastrou biometricamente 1,16 milhões de eleitores de Mato Grosso, o que representa 54% do eleitorado do Estado.
Documentos
Para fazer a revisão, o cidadão deve apresentar, obrigatoriamente:
- documento oficial de identidade (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, dentre outros definidos em lei)
- comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de IPTU, contrato de aluguel, dentre outros definidos pelo Juiz Eleitoral)
- no caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento) é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
