A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/12) a Operação Sem Limites - 57ª fase da Operação Lava Jato. Atuando nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, equipes compostas por 190 policiais federais cumprem um total de 37 ordens judiciais, sendo 26 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 6 intimações. Além disso, foram expedidas ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados, bem como o bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.
Nesta fase da investigação policial, foi possível delinear a existência de organização criminosa estruturada e atuante no sentido de lesar a PETROBRAS, especialmente em sua área de trading, em que são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para/ou da PETROBRAS por empresas estrangeiras. Além disso se verificou também indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da/ou para a PETROBRAS pelas mesmas empresas investigadas. Todos estas operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.
Investigações realizadas pela Polícia Federal indicaram a prática de crimes em duas modalidades de negócios da PETROBRAS que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios. A partir de um esforço investigativo, foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da PETROBRAS, com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas).
As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela PETROBRAS eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização. Não necessitavam de prévia autorização da Diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da PETROBRAS no exterior. Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal.
As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras. A própria PETROBRAS, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.
A investigação policial recebeu o nome de OPERAÇÃO SEM LIMITES em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no país e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e à busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.
As medidas autorizadas nesta data tem como objetivo fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Será concedida entrevista coletiva, às 10h, no auditório da sede da Polícia Federal em Curitiba/PR.
