Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental pretende diminuir burocracias e simplificar regras
O projeto de Lei 3729/04, que pretende instituir uma regra geral para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, continua sendo motivo de impasse no Congresso Nacional. A PL está no Congresso desde 2004 e já passou por diversas comissões parlamentares, já sendo arquivada e voltando para ser discutida em plenário.
Atualmente, tanto a União como Estados e municípios podem conceder licenças ambientais. Isso, portanto, acaba gerando certa confusão sobre as exigências que devem ser seguidas. O projeto de Lei quer colocar fim a essa situação, estipulando a criação de apenas uma regra para todo o país. Além disso, estabelece o prazo máximo para que os órgãos ambientais decidam sobre o pedido dos empreendedores.
O relator da proposta, o deputado de Rondônia, Marcos Rogério (DEM-RO) defende que com a aprovação da PL o parlamento vai entregar ao Brasil um marco legal dolicenciamento ambiental.
O deputado acredita que é importante sair dessa “colcha de retalhos” de normas infralegais que é a PL atualmente. O relator defende que o modelo atual não permite segurança jurídica e previsibilidade para quem quer investir, desenvolver no Brasil.
“Então, a proposta que está em tramitação na Casa, eu penso que ela dialoga com esse momento, onde você precisa ter políticas efetivas de maior controle e eficácia para evitar o que aconteceu em Mariana, mas ao mesmo tempo uma norma legal que permita o desenvolvimento do país com segurança jurídica, com previsibilidade. Como relator dessa proposta na CCJ acredito que ela caminha no sentido de dar ao país uma legislação moderna, eficiente e que vai produzir bons resultados para o país”.
A coordenadora técnica ambiental da Químea Soluções Ambientais, RinaVichara Berro, destaca que a burocracia imposta na legislação atual também dificulta o andamento dos processos.
“É muito papel! Se protocola muito papel, este protocolo demora para chegar... estes documentos protocolados demoram para chegar para os técnicos, que demoram para fazer a avaliação e dar o retorno e o parecer técnico para o empreendedor. Então isto acaba se desenrolando em um período muito grande. Este é um ponto, o da burocracia”, explica ela.
Tramitação
Atualmente, o projeto de lei 3729/04 aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A matéria tramita em caráter de urgência.
Caso seja aprovado pelos deputados, o PL segue para análise no Senado Federal. Se for aprovado sem alteração pelos senadores seguirá para a sanção presidencial. Em caso de alteração do texto, a matéria retorna para a Câmara.
