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25/09/15 às 07:05

Alan Zanatta entra na "mira" da polícia Civil

O ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado (Sicme), Allan Zanatta está na “mira” das autoridades policiais e nova fase da operação Sodoma – que investiga fraudes em concessões de incentivos fiscais -, pode atingi-lo.

De acordo com o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (DEFAZ/MT), Lindomar Aparecido Tofoli, dois inquéritos policiais foram instaurados e estão em fase de investigação para apurar possível envolvimento do ex-secretário na organização criminosa comandada pelo ex-governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf e Marcel Cursi – presos preventivamente.

Conforme Tofoli, os inquéritos apuram irregularidades em concessão de incentivos fiscais concedidos para empresas na época em que Zanatta respondia pela Sicme/MT. O nome das empresas não foi revelado para não atrapalhar as investigações.

No entanto, segundo o delegado, ainda não há como afirmar se a organização criminosa deu continuidade, ou não, na gestão de Zanatta. Ele garantiu que o ex-secretário será intimado para depor.

Ao finalizar a entrevista, o delegado fez um apelo aos empresários para que eles procurem a polícia e denunciem, caso tenham sofrido extorsão por detentores do Poder.

Quanto a novas delações premiadas estão sendo negociadas diretamente com o Ministério Público do Estado (MPE/MT), e por isso, o delegado não soube informar se haverá novos delatores do esquema.
Vale destacar, que em denúncia protocolada nessa quarta (23) na Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o MPE/MT destacou que Pedro Nadaf, mesmo após perder o cargo na Sicme, ocasião em que passou a comandar a Casa Civil, não perdeu o poder e penetração que tinha na pasta (Sicme), tanto que, segundo o MPE, mesmo afastado da Secretaria, continuou, mensalmente, a receber a propina vinculada à fruição do PRODEIC pelas empresas denunciadas por receber incentivos irregularmente.

Ainda, conforme a denúncia do MPE/MT, as investigações não revelaram, até o momento, se houve a inclusão de outro membro na organização cirminosa, lotado da SICME/MT atuando em substituição ao Pedro Nadaf ou, se mesmo a distância, ele continuou operando naquela Secretaria.

Porém, o órgão ministerial destacou que “há indícios de que tenha ocorrido esta substituição, sendo certo que, os ajustes criminosos firmados durante sua gestão naquela pasta permaneceram sob sua responsabilidade”.

Outro ponto destacado pelo MPE é que em 01 de abril de 2014 – gestão Zanatta -, foram realizados os primeiros termos aditivos aos Termos de Acordos assinados em 01 de setembro de 2011, oportunidade em que restaram estendidos os benefícios da redução da base de cálculo do ICMS, não só a matrizes das empresas: Tractor Parts Distribuidora de Auto Peças Ltda., Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda. e DCP Máquinas e Veículos Ltda., mas também às suas filiais e as empresas por elas controladas.

“O pagamento da propina exigida se estendeu até o mês de abril de 2015 e, para tanto, a organização continuou a encaminhar as notas fiscais de prestação de serviços da NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda. para a empresa de João Batista Rosa (delator), no valor mensal de R$ 28.936,77. Ilustrando que a atuação da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, não se limitou ao exercício do mandato e gestão dos seus membros” ressaltou o MPE.
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