Água Boa - Projeto 'Escola sem Partido', do vereador Leonardo Ribeiro, é aprovado na Câmara
Na sessão da última segunda-feira (20.08), a Câmara Municipal de Água Boa aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo 009/2017, de autoria do vereador Leonardo Ribeiro/MDB, que cria no âmbito do sistema de ensino público e privado no município de Água Boa, o Programa Escola sem Partido.
O referido programa, já aprovado em quatro estados e mais de nove municípios no país, determina que haja neutralidade política e ideológica no campo de ensino, para que estudantes e pais não sejam doutrinados com conteúdo que possam estar em conflito com suas convicções morais. A Lei é composta por vários princípios, entre eles, o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender, como projeção específica no campo da educação e da liberdade de consciência e o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.
Segundo o vereador autor, o projeto foi muito aguardado pela sociedade de Água Boa, pois a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, configura uma clara violação ao próprio regime democrático, na medida em que ela instrumentaliza o sistema público de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores. “O projeto em questão não visa apenas à preservação de direitos, mas visa também apoiar iniciativas de estudantes e pais destinadas a combater a doutrinação ideológica, seja qual for a sua coloração; assim como orientar o comportamento de estudantes e pais quanto à melhor maneira de enfrentar o problema”, afirma Leonardo Ribeiro.
O Projeto de Lei foi enviado ao prefeito municipal para sansão.
