Segunda Turma do STF mantém liberdade plena e irrestrita de José Dirceu
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em liberdade plena e irrestrita o ex-ministro José Dirceu, condenado no Tribunal Regiona Federal da 4ª Região (TRF4) a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato. Os ministros também mantiveram a liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.
A maioria dos ministros, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, alegou “plausibilidade jurídica” nos recursos impetrados pelas defesas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento, haveria possibilidade de redução das penas ou mesmo a revisão da condenação.
A maioria já havia sido formada em junho, quando o placar estava 3 a 1, mas o relator, ministro Edson Fachin, pediu vista, o que não impediu a soltura de Dirceu.
A decisão da Turma vai de encontro ao que foi decido pelo Pleno do STF, que liberou, por 6 a 5, o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
