Cuiabá - Assistentes Sociais cobram o cumprimento da Lei de 30 horas com apitaço
O Dia do/a Assistente Social, que é celebrado nesta terça-feira (15.05), foi marcado pelo apitaço realizado por assistentes sociais e o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT), na Praça Alencastro, em Cuiabá, em defesa da Lei Nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define jornada máxima 30 horas semanais de trabalho para a categoria.
A ação que constituiu num ato político deu o pontapé inicial na programação de Cuiabá do mês de eventos em alusão ao Dia do/a Assistente Social, que acontece em cinco cidades mato-grossenses durante todo o mês de maio. Os municípios de Confresa e Juína já receberam palestras sobre o tema envolvendo questões que desafiam e afetam cotidianamente o trabalho do assistente social, além de ser debatido estratégias de fortalecimento profissional com o intuito de dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. A capital, Alta Floresta e Rondonópolis encerram o mês de eventos. A realização de ações na capital e no interior do Estado tem o intuito de multiplicar o debate e fortalecer o processo de interiorização, mobilização e organização da categoria.
De acordo com a conselheira do Cress/MT Annelyse Cândido, além do apitaço o Conselho protocolou na Prefeitura de Cuiabá, ofício solicitando medidas cabíveis ao cumprimento da Lei das 30 horas e se reuniu com a secretária de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ozenira Félix de Souza e o secretário de Governo de Cuiabá, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho. “Apresentamos que dos 141 municípios do Estado, 124 já executam a Lei, 15 municípios realizam carga horária de 40 horas e 2 possuem carga horária de 30 e 40 horas. E a capital mato-grossense é um desses municípios, que ainda não cumpre com totalidade a Lei das 30 horas. Estamos em busca do 100% dos municípios”, disse.
Na reunião a secretária de Gestão, Ozenira Félix de Souza, pediu um prazo de uma semana para fazer um estudo técnico que irá levantar mais informações que subsidiem a gestão municipal. Após esse período haverá um novo encontro, sendo o pedido do Cress/MT que o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também esteja presente.
A conselheira ressaltou ainda a importância do cumprimento da Lei. “Essa lei veio para melhorar as condições de trabalho dos/a assistentes sociais, que são profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em unidades de assistência social, de saúde, sistema penitenciário, segurança pública, justiça, unidades destinadas ao acolhimento e (re) inserção à sociedade. E por tudo isso apresentam um dos maiores índices de estresse no serviço, e requerem cuidados com a saúde física e mental”, pontuou.
Já no âmbito estadual, na segunda-feira (14.05), o Cress/MT se reuniu com o Secretário de Estado de Gestão (Seges), Ruy Carlo e a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Mônica Camolezi, para debater a defesa do cumprimento da Lei de 30 horas.
De acordo com a presidente do Cress/MT, Andreia Amorim, as assistentes sociais das Secretarias de Estado, para terem seu direito assegurado, quase 8 anos após ter sido aprovada a lei, precisam recorrer ao judiciário, se submetendo a um longo processo de judicialização. “O governador disse publicamente que apoia o cumprimento da Lei de 30 horas e nos reunimos justamente para poder ver como viabilizar isso. Vamos continuar articulando para que todos as assistente sociais tenham acesso aos seus direitos”, ressaltou.
O secretário da Seges, Ruy Carlos, disse que um estudo técnico será realizado para ver qual será o impacto para o Estado e de que forma isso poderá ser implantado. “Dentro de cerca de 30 dias, após esse levantamento iremos nos reunir novamente para ver de que forma podemos proceder”, afirmou.
