SINDIFISCO-MT defende abertura de dados sobre incentivos fiscais
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), João José de Barros, participou da audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a concessão de incentivos fiscais nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 em Mato Grosso. Ele defendeu a necessidade de transparência dos dados tanto no momento da concessão como do usufruto desses benefícios, inclusive como forma de legitimar os incentivos concedidos perante a sociedade.
A audiência deixou claro, pela fala de parlamentares, empresários, sindicalistas e até de representantes do Executivo estadual, como o titular da Secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone Junior, que ainda há muita dúvida em relação ao assunto. Principalmente no que diz respeito aos benefícios reais que a política estaria trazendo para Mato Grosso.
Para João José, não há dúvidas da importância dos incentivos fiscais como política de desenvolvimento do estado. No entanto, pontuou: “acredito que temos que avançar mais ainda na questão da transparência desses benefícios, mas não pode ser a única alternativa como forma de promover o desenvolvimento do estado”.
Segundo ele, hoje se esbarra numa situação que é a questão do sigilo fiscal.
“Muitas vezes o servidor ou o gestor da pasta da Sefaz se depara com solicitações da própria Sedec, Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle, que nos solicitam informações, mas em função do sigilo não podemos repassar”, relatou.
Uma oportunidade de mudar isso, salientou o presidente do SINDIFISCO, seria a aprovação do Projeto de Lei Complementar 280/2016, que acrescentaria mais uma exceção ao sigilo fiscal. Ele acabaria com a vedação à divulgação de informações relativas a incentivo ou benefício de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. “Porque a transparência seria uma oportunidade de dar mais legitimidade à concessão desses benefícios”, sugeriu.
Na audiência, requerida pelos deputados José Domingos Fraga e Eduardo Botelho, João José aproveitou inclusive para questionar o secretário Carlos Avalone Junior sobre a existência de um teto para os benefícios fiscais em Mato Grosso. A resposta do titular da Sedec foi a de que não há, o que ele próprio considera um problema do programa de incentivos atual, o Prodeic.
“Esse tipo de debate é interessante, mas temos que ter outros. Como um começo, é relevante, mas temos que aprofundar sobre o assunto, buscando apresentar dados detalhados. Precisamos melhorar os critérios de concessão e dar cada vez mais transparência, bem como buscar outras alternativas de desenvolvimento do nosso estado”, avaliou João José em suas considerações finais.
