Foi rejeitado essa semana na Comissão de Meio Ambiente do Senado uma proposta que pretendia, entre outras coisas, proibir o uso da aviação agrícola na aplicação de defensivos nas lavouras em todo o País. De acordo com o relatório a iniciativa atentava contra critérios técnicos já regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Projeto de Lei (PLS) 541/15, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), apresentava propostas alterando a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (também conhecida como Lei dos Agrotóxicos). Os parlamentares da Comissão, no entanto, rejeitaram de forma unânime o PLS e deram razão ao parecer do relator, senador Cidinho Santos (PR/MT).
Na avaliação do presidente do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), Júlio Kämpf, o resultado foi uma vitória do bom senso: “Nos últimos anos temos trabalhado ainda mais intensamente para levar o máximo de informações sobre o setor aeroagrícola aos parlamentares no Congresso Nacional, a agentes governamentais, entidades de classe e vários outros órgãos. Tudo para colocar os debates em nível racional e livre de mitos.”
Na visão de Kämpf, o resultado dessa votação pode influenciar discussões semelhantes que ocorrem nos Legislativos estaduais e municipais. O projeto segue agora para a apreciação das comissões de Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O diretor executivo do Sindag, Gabriel Colle, aponta que a proposta continha um erro de origem ao apontar a pulverização aérea como uma ferramenta imprecisa. Na opinião do dirigente, a aviação agrícola não só é a mais acurada, com alta tecnologia embarcada, como é a única regulamentada e a que mais exige especialização do pessoal envolvido técnico envolvido.
