18/02/18 às 18:53 | Atualizada: 18/02/18 às 18:59
Confira as ações em andamento |
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Plano de manejo | Um valor de R$ 530 mil, oriundo de compensação ambiental, será utilizado para contratação da empresa que fará a elaboração do plano de manejo do parque. A empresa já está em processo de contratação; |
Plano de fiscalização ostensiva | As ações de fiscalização nas 113 propriedades localizadas no parque têm ocorrido regularmente. A última foi realizada entre os dias 21 de novembro e 02 de dezembro de 2017. Haverá monitoramento constante, nas áreas do Parque e sendo constatado eventuais descumprimentos de embargos, assim como constatação de possíveis novas irregularidades, ou seja, haverá ações contínuas para proteção do parque. |
Diagnóstico fundiário e Georreferenciamento | A empresa que fará já foi contratada com recursos da Sema. O plano de trabalho é o primeiro produto entregue pela empresa; |
Transferência das glebas federais | Foram tomadas providências com ações de articulação política junto ao Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e embora a secretaria tenha feito tratativas em Brasília a respeito do assunto, a Sema ainda não recebeu um posicionamento definitivo sobre a transferência das glebas federais para o Estado de Mato Grosso; |
Regulamentação do uso público | A Sema realizou no dia 30 de janeiro, às 14h, na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, uma reunião para tratar da regulamentação do uso público do Parque Estadual. O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque; |
Doação ou cessão de uso do imóvel “Cachoeira dos Namorados” | Está tramitando na prefeitura do município de Vila Bela a cessão de uso da estrutura localizada na entrada do parque para o Estado; |
Reforma da estrutura do imóvel “Cachoeira dos Namorados” | Já está sendo viabilizado um plano de investimentos com cooptação de recursos a serem aplicados na estruturação do imóvel. Um relatório de vistoria predial já foi realizado e subsidiará a realização de reformas no local; |
Conselho Consultivo |
Já existe um conselho consultivo do parque e deve ser atualizado. A reunião para readequar o conselho será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro; |
As outras nove cláusulas se referem: |
A recursos para manutenção do parque, bem como sua implantação efetiva; a contagem de prazo; multa por descumprimento e conciliação em favor da resolução do não cumprimento das obrigações previstas no Termo; retificação do documento mediante novas informações e homologação do TAC. O atendimento das cláusulas sobre desocupação das áreas ocupadas indevidamente na unidade e da regularização fundiária dependem da conclusão da ação referente ao diagnóstico fundiário. |