Notícias / Barra do Garças

19/05/17 às 10:07 / Atualizada: 19/05/17 às 10:17

MPT obtém liminar contra universidade de Barra do Garças por atraso salarial

Assessoria MPT

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
MPT obtém liminar contra universidade de Barra do Garças por atraso salarial

Foto: Divulgação Internet

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora da Univar – Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, para obrigá-la a regularizar o pagamento de seus empregados.

Uma vez notificada da decisão, a instituição, localizada no município de Barra do Garça, deverá efetuar imediatamente a quitação dos salários dos funcionários até o quinto dia útil de todo mês, ainda que o pagamento seja feito por meio de depósitos bancários, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil por cada descumprimento verificado.

No curso das investigações, foram reunidos elementos suficientes para comprovar o atraso no pagamento dos trabalhadores no período que vai de 2011 a 2017. Além disso, a empregadora não demonstrou qualquer interesse em adequar sua conduta, recusando-se a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou o MPT a ajuizar a ação civil pública.

De acordo com o procurador do Trabalho Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, ao processar a faculdade o MPT pretende impedir a continuação ou a repetição dessa violação à ordem jurídica. O procurador observa que a obrigatoriedade do pagamento da remuneração em intervalos regulares decorre de sua natureza essencialmente alimentar, pois é através dela que o trabalhador atenderá às suas necessidades vitais básicas.

“A remuneração é um direito fundamental e seu pagamento tempestivo tem como finalidade principal garantir a todos os trabalhadores, no mínimo, condições de subsistência decente e decorosa. O atraso no adimplemento da remuneração impossibilita ao trabalhador usufruir, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana. A lesão, portanto, extrapola as partes da relação de emprego, gerando efeitos negativos em toda a coletividade”, ressaltou.

O juiz substituto do Trabalho Adriano Romero da Silva, da Vara do Trabalho de Barra do Garças, que deferiu a tutela de urgência solicitada pelo MPT, concorda. “A atual situação de irregularidade afeta, em última análise, a dignidade dos empregados, dada a importância e essencialidade do salário na condição de contraprestação pelos serviços prestados e de sustentáculo da ordem econômica e justiça social assegurados constitucionalmente. Isso porque, à luz das diretrizes capitalistas, o trabalho sem salário, além de desequilibrar as relações jurídicas decorrentes, desnatura toda a sua finalidade prevista pelo constituinte como instrumento de paz social, já que esse arranjo pecuniário é essencial para que o indivíduo, em tese, viva com dignidade”.

O MPT ainda aguarda a condenação definitiva da Associação Barragarcense de Educação e Cultura e a apreciação do pedido de fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O pagamento mostra-se necessário para tentativa de reparação pecuniária da lesão de direitos difusos da sociedade e como forma de coibir novas condutas ofensivas por parte da empregadora.

Processo 0000564-41.2017.5.23.0026
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

João Baptista Herkenhoff

Os Vices e a Democracia

Penduricalho é a coisa que fica pendurada, que pende como enfeite ou adorno. Os vices, em plano federal, estadual ou municipal (vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito) têm sido penduricalhos. Com esta afirmação...

 
 
 
 
Sitevip Internet