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11/08/15 às 22:15

Conselho Municipal do FETHAB alerta sobre faixa de domínio das estradas rurais

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Água Boa

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Conselho Municipal do FETHAB alerta sobre faixa de domínio das estradas rurais

Foto: Assessoria prefeitura AB

O Conselho Municipal do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) verificou “in loco”, ou seja, pessoalmente, as estradas municipais no que diz respeito a pontes, aduelas e bueiros, buscando estabelecer os primeiros investimentos com a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas de metal e concreto.

Porém, durante o Estradeiro Municipal, outro assunto chamou atenção dos conselheiros como a largura das estradas, no que diz respeito ao limite das cercas das propriedades rurais, onde algumas estão muito próximas do leito das rodovias.

De acordo com a Lei Municipal Nº 016/83 em seu Artigo 6º “As estradas municipais terão 15,00 (quinze) metros para a margem esquerda e direita, partindo do eixo central da faixa de rolamento”.

Para o Presidente do Sindicato Rural de Água Boa Antônio Fernandes de Melo, “alguns produtores nãos estão respeitando este limite, o que com certeza vai causar problemas na hora de levantar a estrada, abrir sarjetas e curvas de nível, pois a faixa de domínio de 30 metros necessária para este serviço não existe”.

Em reunião, os conselheiros sugeriram orientar aos produtores que talvez desconheçam essa Lei para que respeitem a faixa de domínio das estradas, outrem, aqueles que já avançaram este espaço recebam um prazo para regularizar a situação.
 
 

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