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21/03/17 às 09:14

Estado rescinde contrato da reforma da Escola Estadual Antônio Grohs em Água Boa

Luiz Carlos da Silva, dono da Santa Inês Construções, levou denúncias de cobrança de propina ao Governo do Estado

Diego Frederici, Folha Max

Edição para Água Boa News, Clodoeste Kassu

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O Governo do Estado publicou a rescisão unilateral de um contrato para reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, localizada em Água Boa. A publicação da rescisão ocorreu na edição do Diário Oficial da última terça-feira (14).

A empresa que realizaria o serviço, a Santa Inês Construções e Comércio Ltda, foi penalizada com a proibição de participar de licitações pelo prazo de seis meses “em razão do abandono e inexecução parcial da obra”, de acordo com a portaria do governo que oficializou a rescisão contratual.

A organização ainda foi multada em 0,1% sobre o valor do contrato – assinado no dia 23 de outubro de 2014 por R$ 601.684,26 -, por dia de atraso, limitado a 2% ao mês. O valor da multa será calculado no período entre 14/01/2015 a 04/03/2015, além de 10% sobre o custo do projeto.

O Governo do Estado determinou ainda que a Santa Inês Construções seja declarada “inidônea” – fato que a impede de licitar ou contratar com o poder público -, e que seu status de idoneidade seja restabelecido só após o “ressarcimento integral dos prejuízos financeiros causados à Seduc/MT e aos alunos da EE. Antônio Grohs”, conforme portaria.

O contrato nº 119/2014, que foi rescindido pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), tinha o objetivo de construir 05 salas de laboratórios, passarela coberta de acesso, realizar instalações hidro-sanitárias e de gás liquefeito de petróleo (GPL), além de implantação de estruturas elétricas na Escola Estadual Antônio Grohs, em Água Boa.

O prazo concedido a empresa para tirar a obra do papel era de 240 dias. Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foram empenhados mais de R$ 577,8 mil – ou 96% do valor do contrato. Não há dados se os recursos retornaram aos cofres públicos.

No dia 24 de abril de 2015 o Governo do Estado instaurou um processo administrativo para apurar as responsabilidades da Santa Inês Construções pela “inexecução parcial” do contrato rescindido.

RÊMORA

O empresário Luiz Carlos da Silva, proprietário da Santa Inês Construções, foi o responsável pela denúncia ao Governo do Estado sobre os esquemas de fraudes em licitações da própria Seduc-MT, investigados na operação “Rêmora”. Ele também se dirigiu espontaneamente ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para relatar o suposto esquema de corrupção.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o esquema possuia três núcleos - de agentes públicos, de operações e de empresários.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência dos certames, distribuindo as respectivas obras para as organizações, que integravam o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos, do qual Wander supostamente faria parte, era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam, além de garantirem as fraudes nos processos licitatórios. Segundo o MPE-MT, eles também tinham o controle dos recebimentos dos empreiteiros para o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários tinha o objetivo de evitar a competição entre as organizações privadas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo. O suposto esquema levou a prisão o ex-secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto em julho de 2016.

Em sua terceira fase, o empresário Alan Malouf, preso em dezembro do ano passado, relacionou o nome do governador Pedro Taques (PSDB) ao esquema. O chefe do poder executivo de Mato Grosso negou as acusações.

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