Notícias / Governo de MT

06/03/17 às 16:40

Sefaz estabelece limite de diesel isento de ICMS no transporte público

Com essa ‘isenção social’ o governo do Estado contribui para que a população seja beneficiada com melhorias.

Assessoria Sefaz/MT

com redação Água Boa News

Imprimir Enviar para um amigo
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na sexta-feira (03) a portaria nº 040/2017 que fixa os limites mensais e o limite anual total de óleo diesel a ser adquirido com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A portaria é aplicada a empresas que oferecem transporte de passageiros, coletivo e urbano, da região metropolitana (Lei 7.098/98 e Decreto 2.212/2014).

Ao beneficiar as empresas que atuam com o transporte público, isentando do tributo, o governo dá sua contribuição social, pois o valor que seria pago de imposto poderá ser investido na melhoria da frota que serve a população. 

De acordo com a portaria, o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento da frota de veículos de transporte de passageiros coletivo e urbano, para o período entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2017, é de 15,265 milhões de litros.

O teto fixado poderá ser excedido em até 20% do volume mensal estabelecido para cada empresa em um mês, desde que seja compensado nos demais meses, de forma que o volume total anual da empresa não ultrapasse o volume total anual fixado.  

O óleo diesel comprado deverá ser adquirido diretamente de uma distribuidora nacional, no atacado, e o controle dos limites estabelecidos será realizado tanto pela empresa que efetuar a aquisição, quanto pelo distribuidor de combustível. 

Para usufruir da isenção a empresa, a cada compra, deverá informar a distribuidora sobre o volume adquirido. Cabe à distribuidora calcular o montante da isenção, considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) vigente no mês, fixado por litro do produto; e demonstrar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o valor calculado. 

O valor da renúncia fiscal, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, é de R$ 11,842 milhões.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Caiubi Kuhn

Os fósseis vão às escolas

            Para muitas pessoas, é uma grande surpresa saber que em Mato Grosso já viveram na era mesozoica grandes dinossauros como Pycnonemosaurus nevesi e os Sauropodes, ou que na era...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet