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14/02/17 às 07:59 / Atualizada: 14/02/17 às 08:04

TCE recebe novo diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas

Assessoria TCE

AGUA BOA NEWS

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O 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas será entregue pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, no dia 14 de fevereiro, às 15h, na sala da Presidência. A pesquisa, contratada e realizada pela segunda vez a pedido do TCE-MT pela UFMT, fez um mapeamento do perfil dos conselheiros, organização, funcionamento e desempenho dos conselhos e o impacto das ações do Tribunal de Contas junto aos mesmos, após a realização das oficinas transversais com todos os conselhos dos muncipios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado.

Este novo diagnóstico, iniciado em 2015 e finalizado em 2016, foi respondido por 613 conselheiros, dos 40 maiores municípios do Estado de Mato Grosso. Em 2012, o TCE-MT aplicou a mesma pesquisa para conselheiros de oito municípios adesos ao PDI, sendo respondida por 544 conselheiros, de 103 conselhos.

A atual pesquisa permite fazer comparações com o primeiro diagnóstico, uma vez que foram mantidas algumas questões aplicadas naquela ocasião, bem como foram acrescentados assuntos relacionados ao controle social, ao diálogo com os Poderes e com TCE-MT, a capacidade de exercer o controle social dos resultados das políticas públicas.

Os dados levantados neste diagnóstico permitem traçar um panorama sobre os conselhos de políticas públicas que inclui, entre outros aspectos, a sua capacidade propositiva e deliberativa, articulações com o controle interno e com os órgãos de controle externo, bem como a forma com que os conselheiros exercem o controle social no âmbito municipal.

Segundo o presidente do TCE-MT, a ideia é ter um entendimento maior sobre a performance dos Conselhos de Políticas Públicas após receberem orientações e capacitações do TCE-MT por três anos consecutivos, assim como a sua capacidade de influenciar o poder estatal em relação a demandas coletivas. Este espaço de interlocução, entre governo e conselho, deve ser a voz da sociedade dentro da gestão pública e funcionar como verdadeiro mediador da vontade do cidadão e a possibilidade de implementação das demandas pelo governantes.

Como coordenadora das duas pesquisas, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, diz que "os resultados dos diagnósticos são importantes para o TCE traçar ações voltadas para estimular os conselheiros a exercerem efetivamente o seu papel, que é propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar os resultados das gestões públicas".

Ela afirma ser necessário termos Conselhos mais participativos e atuantes em relação às políticas públicas prospostas pelos governantes. Conselhos cujas vozes sejam ouvidas pelo gestor e consideradas no momento de definição das políticas e dos planos. "Por outro lado, os conselheiros precisam desenvolver a cultura participativa e estar presentes desde a concepção até a aprovação das peças orçamentárias, participando de todas as etapas e audiências", explicou Cassyra.

O presidente Antonio Joaquim revelou que o Tribunal de Contas já está esboçando o projeto para transformar em livro este 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas. "Queremos disseminar os resultados que são inéditos no Brasil, pela forma de realização da pesquisa que envolveu boa parte dos conselhos de políticas públicas, assim como o conteúdo das perguntas, que busca aproximar e dar eficácia aos controles interno, externo e social".

Ao compararmos alguns números deste 2º Diagnóstico com o de 2012, temos resultados satisfatórios em relação à interlocução dos conselhos com os controles e com o TCE-MT, que refletem a eficácia das ações desenvolvidas pelo PDI junto a esse público e coloca cada vez mais o Tribunal de Contas como um órgão republicano e de relevância na democratização e melhoria da gestão pública.

Neste sentido destaca-se que quase metade (45%) dos conselheiros é representante da sociedade e 24% estão quatro ou mais anos como membro de conselho.

Em relação à aproximação com os controles, a pesquisa aponta que 47% dos conselheiros procuram desenvolver ações integradas com o controle interno do município e 39% disseram que melhorou o diálogo com o Poder Executivo.

Além disso, 30% participam de audiências públicas convocadas pelo Prefeito Municipal e 50% das discussões sobre o Planejamento Estratégico. Já 22% consideram como principal ação, que o Poder Público cumpra as deliberações do conselho.

Outro dado relevante é a supreendente alta no número de conselheiros que sempre tiveram acesso às informações sobre o orçamento público. Na pesquisa passada, 34% dos respondentes disseram que raramente tinham acesso a essas informações e hoje são 59%.

O diagnóstico também traz informações significativas sobre os Tribunal de Contas, principalmente se tomarmos por base que a instituição começou em 2012 a trabalhar com os conselhos e que é elevada a taxa de rotatividade dos conselheiros representantes do governo e da sociedade. Desta forma, 42% dos conselheiros disseram conhecer o TCE-MT, 43% afirmaram conhecer seus benefícios e 54% conhecem os instrumentos de comunicação do Tribunal.

Ainda refletindo sobre os números acima, pode-se dizer que apesar de menos da metade dos conselheiros falar que conhece o Tribunal de Contas, paradoxalmente, a maioria afirmou que conhece os instrumentos de comunicação. O que leva a concluir que o público pesquisado está acessando a informação, mas não a está retendo.

Por outro lado, há o que melhorar em termo de atuação dos conselhos, como demonstram os números a seguir: somente 13% disseram que analisam e discutem os relatórios de auditorias e pareceres do Tribunal de Contas e 43% dos conselheiros informaram que procuram desenvolver um trabalho integrado com os órgãos de controle externo.

OS MUNICÍPIOS 
Água Boa, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alta Floresta, Aragarças, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campos de Júlio, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Itiquira, Jaciara, Juara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nova Mutum, Nova Olímpia, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Pontal do Araguaia, Poconé, Poxoréu, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Santa Rita do Araguaia, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte e Várzea Grande.

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