Notícias / Justiça

05/08/15 às 23:42

MPF publica recomendações quanto ao financiamento estudantil

As recomendações feitas às Instituições de Ensino Superior (IES) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se referem à dificuldade de adesão dos estudantes ao Fies.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade de Sinop, expediu a Recomendação nº 19/2015, encaminhada para as instituições privadas de ensino superior da região norte do Estado, e a Recomendação nº 20/2015 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com os procedimentos preparatórios que tramitam na unidade de Sinop, houve grande dificuldade de adesão ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) por acadêmicos de Instituições de Ensino Superior (IES) dos municípios da região, no 1º semestre de 2015. Tais dificuldades estavam relacionadas às novas regras estipuladas para obtenção do Fies, bem como a ausência de informações transparentes e precisas acerca dos cursos e instituições que seriam contempladas com o financiamento estudantil. Também se detectou a ocorrência de informações desencontradas entre o que estava sendo divulgado pelas universidades e o informado pelo site do FNDE.

Diante de tais ocorrências, e considerando a proximidade da abertura do prazo de inscrição no Fies para o 2º semestre de 2015, o MPF recomenda ao FNDE que disponibilize em seu site e em outros meios necessários para ampla divulgação, da relação de vagas ofertadas pelas instituições de cada unidade da Federação que foram selecionadas para receberem recursos do Fies neste 2º semestre, separadas por curso e turno, com indicação do conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), previamente à data de abertura da inscrição aos estudantes.

Quanto às instituições, recomendou-se a divulgação aos alunos das novas regras e prazos do Fies, relativas a este 2º semestre, inclusive no que diz respeito à possibilidade de não obtenção do financiamento e do quantitativo de vagas referentes ao Fies destinados a cada curso e turno ofertado, por meio de informações e boletins diários no site da instituição, colocação de cartazes e distribuição de panfleto informativo no ato da matrícula, repetindo a medida no início de cada semestre letivo.

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