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07/02/17 às 17:20

Avaliação de inspeção na penitenciária de Água Boa é positiva

Ana Luíza Anache da assessoria

AGUA BOA NEWS

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Avaliação de inspeção na penitenciária de Água Boa é positiva

Foto: Assessoria

“O nosso objetivo não é soltar presos e sim fazer uma revisão dos processos criminais, o que pode ou não resultar em soltura. Contudo, é preciso deixar claro que, se isso ocorrer, será em casos muito específicos e nos quais os detentos tenham direito”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ana Cristina Silva Mendes, que está à frente do Aprimoramento Processual da Justiça Criminal em Água Boa. Os trabalhos tiveram no dia 6 de fevereiro e seguem até o dia 10. 

Durante esta semana, uma equipe de magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual revisará todos os processos da execução penal do polo de Barra do Garças e fará entrevistas com os 579 presos da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva para reavaliar cada caso, recalcular as penas e verificar se há alguma prisão irregular. “Os juízes são vigilantes na questão dos prazos. Ademais, a preocupação é grande com réus presos. Portanto, as incongruências certamente serão a exceção”, defendeu Ana Cristina. 

A equipe também fará inspeções in loco para averiguar as condições da unidade. A fiscalização teve início na segunda-feira (6 de fevereiro), quando a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esteve na penitenciária acompanhada por uma comitiva do PJMT. 

Após a inspeção, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e do Sistema de Justiça se reuniram no Fórum de Água Boa para avaliar os trabalhos. “O que vimos na unidade prisional de Água Boa nos tranquiliza por hora, pois nos parece que está tudo dentro da normalidade”, afirmou a juíza Ana Cristina Mendes. No entanto, a magistrada pontua que há coisas a serem feitas, como melhorar o banho de sol, por exemplo. Segundo a juíza auxiliar da CGJ-MT, até o fim da semana será definido um plano de ação para a unidade. “Mesmo porque as questões são urgentes. Vamos fatiar o problema e buscar as soluções”, acrescentou o supervisor do GMF, desembargador Gilberto Giraldelli. 

Os magistrados ainda ressaltaram a importância de divulgar as boas práticas da unidade, como o Projeto Araguaia, que emprega reeducandos na poda da teca em uma fazenda da região. “Tem coisas a melhorar e estamos trabalhando para isso. Porém, não podemos deixar as boas práticas de lado. A população precisa ter conhecimento disso para tirar aquela ideia de que a penitenciária é um inferno”, defendeu o desembargador. 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, coronel Ailton Benedito de Siqueira Junior, esse é um momento de muita alegria em razão da união dos poderes e instituições envolvidos no sistema de justiça penal. “Vivemos uma nova fase, em busca do consenso e de soluções. Por isso estaremos juntos do Poder Judiciário em todas as edições do aprimoramento processual”, disse. Segundo ele, hoje a preocupação é a preservação da vida e da integridade de todo os detentos do Estado e, em razão disso, o governo está trabalhando para aumentar o número de vagas no sistema prisional.
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