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09/12/16 às 20:31
Promotor destaca operações que tratam de combate à corrupção em Fórum Nacional
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Considerada a maior investida de todos os tempos no combate à corrupção político-empresarial, a operação Mãos Limpas (Itália), liderada pelo promotor Antonio Di Pietro na década de 1990, completa 25 anos de seu início em 2017. No Brasil, um caso similar é apontado como "filho mais novo" da Mãos Limpas: a operação Lava Jato.
Na última quarta-feira (7), em Cuiabá, a correlação entre ambos os casos foi tema da conferência de encerramento do "10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal, numa palestra do membro da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Fabio Galindo.
Conforme explicou Fabio Galindo – que é ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso – é importante conhecer a fundo momentos importantes da história das operações para traçar um paralelo entre ambas e promover reflexões sobre as suas semelhanças e diferenças – principalmente, em relação ao que possivelmente irá acontecer no Brasil ao longo dos próximos anos.
“O que aconteceu na Itália deve nos servir de lição para não repetirmos os mesmos erros e sairmos, como Estado e como nação, melhores e mais maduros após esse fenômeno nacional que se chama Lava Jato. Hoje, a nossa política está apodrecida. Campanhas milionárias financiadas pela iniciativa privada em troca de favores e presidencialismo de coalizão mediante loteamento de cargos em troca de apoio político são realidades que corromperam as bases da primeira república no Brasil”, pondera o promotor de Justiça.
Ele complementa que, atualmente, os Poderes e Instituições vivenciam uma crise interna – de identidade – e acabam se chocando sistematicamente uns com os outros. “Vivemos em uma era de completa disfunção estatal. O legislativo não legisla nas causas essenciais do país; o Judiciário pauta o Congresso em um protagonismo judicial sem precedentes; o Executivo, de joelhos, não consegue concretizar reformas essenciais porque deve vender a alma às politicagens e chantagens de ocasião; a economia se dilacera dia-a-dia em um processo de desmoronamento; os Estados encontram-se em crise com dificuldades para honrar salários, sem qualquer centavo para executar políticas públicas; e a sociedade, como vítima e telespectadora, assiste atônita à esse espetáculo ‘dantesco’”, contextualiza Galindo.
Para o promotor de Justiça, a saída é focar adiante. É necessário virar esta página rapidamente. Construir uma nova agenda. Um novo projeto coletivo – que, mediante diálogo e consenso, possa definir os pilares que fundarão a República do futuro. "Não acredito em salvadores da pátria ou em discursos messiânicos, mas em projetos coletivos que sejam resultado de cabeças pensantes e corações livres. Precisamos nos debruçar e construir a República do futuro. O ambiente institucional criou uma atmosfera de desconfiança e o país está com paralisia múltipla dos órgãos. Não há dúvidas que a primeira República pós-ditadura desmoronou. O país precisará de novos líderes, com espíritos republicanos e uma nova agenda para superar esse momento dificílimo de amadurecimento da nação”, reflete.
MÃOS LIMPAS – Na Itália, a operação Mãos Limpas iniciou-se com grande apoio popular e da imprensa – isto, acuou o poder político, desmantelou diversos esquemas criminosos envolvendo a lógica corrupta do relacionamento do público com o privado mediante propina para enriquecimento vertiginoso de servidores públicos e financiamento de campanhas políticas para perpetuação de partidos e pessoas no poder.
Em seu apogeu, os dois maiores partidos nacionais – o Partido Socialista Italiano e o Partido Democracia Cristã – foram extintos. Com o vácuo de poder deixado, foi eleito Silvio Berlusconi – que patrocinou uma retaliação legislativa à operação e, com a queda do apoio da mídia e da sociedade italiana, deixou a Itália em uma situação pior pós-Operação Mãos Limpas. O que era uma grande esperança inicial se tornou uma profunda frustração mundial.
Como hoje no Brasil, também à época, foram peças-chave da Mãos Limpas as delações premiadas – “pattengiamentto alargado” – mediante confissões dos próprios envolvidos no esquema em troca de benefícios legais. Ao puxar o "fio da meada", um grupo de juízes e promotores de Milão chegou ao coração de uma corrupção que tinha ramificações nacionais e chegava ao topo do poder político italiano.
Foram condenados quatro ex-primeiros-ministros, 438 políticos e parlamentares, 872 empresários e 2.993 mandados de prisão entre 6.059 investigados. No entanto, ao final, cerca de 40% dos processos foram anulados por decisão judicial e apenas quatro presos permaneceram em 2000. O modelo legislativo de combate à corrupção ficou pior, mais lento e com mais brechas na lei.
LAVA JATO – Enquanto que, no Brasil, segundo dados do Ministério Público Federal, a Lava Jato, até o momento, resultou em 54 acusações criminais contra 250 pessoas. Foram 118 condenações totalizando 1.256 anos de prisão, incluindo políticos de alto escalão e empresários bilionários anteriormente considerados "intocáveis”. O valor recuperado alcança R$ 3,1 bilhões.
Para o promotor de Justiça Fabio Galindo, a Lava Jato replica o mesmo cenário da Mãos Limpas. “A primeira metade da Lava Jato é uma réplica perfeita da primeira metade da Mãos Limpas. Há um evidente cerco à lógica da estrutura eleitoral corrupta do país – que, pela primeira vez, descortina a relação espúria entre os grandes financiadores de campanhas para o Poder Nacional e também de seus beneficiários – políticos que sobrevivem desse modo de agir há 10, 20 ou 30 anos. Essa é a lógica do poder no país há muito tempo: desde a menor prefeitura do Brasil até o Palácio do Planalto. E, é natural que, acuados, os grandes líderes da velha política e todo secto de beneficiários – que ditaram as regras do país nas últimas décadas – se articulem para retaliar, abafar a operação e deixar tudo como era antes. É o habitat de sobrevivência deles e a única forma de se perpetuarem no poder”, pontua.
No entanto, há diferenças essenciais entre as operações, o que desperta uma janela de esperança. "A sociedade italiana da década de 90 não é a sociedade brasileira de 2016 – que possui ferramentas de articulação e mobilização como as redes sociais – que impedem que movimentos políticos de retaliação e abafamento se concretizem. O engajamento social é completamente diferente e será, certamente, o fiel escudeiro da balança. Basta ver a forte reação popular às tentativas de anistiar Caixa 2, transfigurar o pacote anticorrupção, intimidar juízes e promotores mediante lei de abuso de autoridade, bem como às mudanças na lei de delação premiada e medidas similares. O que vier por aí depende de nós enquanto coletividade”, esclarece Galindo.
De acordo com o promotor de Justiça, o diagnóstico no Brasil é muito claro: o país vive um momento de convulsão interinstitucional e intrainstitucional. “A meu sentir, a balança está congelada no meio. Não vai ser fácil para a força-tarefa da Lava Jato concluir sua missão na plenitude, executando a limpeza ética e moral em tantos cômodos e em todos os cantos da República que estão imundos. São gigantescos os interesses envolvidos e medalhões atingidos. Mais difícil ainda será para a velha política abafar essa avalanche que soterra velhas práticas – sobretudo porque, para atingir seus objetivos inconfessáveis, terão que trair a voz das ruas, a opinião popular. O político que agir assim arriscará gravemente o seu mandato pois dependerá do próprio voto do eleitor para retornar à Brasília. Há risco de parte a parte. Ao contrário do capítulo final da Mãos Limpas, que na Itália já está escrito, no Brasil ainda está por ser escrito. Confio que, dessa vez, irá vencer os interesses da honestidade, da ética e do espírito republicano. Pois, o mal não pode prosperar sempre”, reitera Galindo.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – No último dia 3 de dezembro, a força-tarefa da operação Lava Jato, formada por 13 procuradores brasileiros, ganhou o "Prêmio Contra a Corrupção da Transparência Internacional", durante a 17º Conferência Internacional Anticorrupção, por sua atuação no caso que desvelou o esquema existente na Petrobras. Segundo a ONG Transparência Internacional, a investigação “é reconhecida como um marco para os criminosos de colarinho branco”.
"O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, de acordo com dados da Transparência Internacional. Não basta descobrirmos a corrupção, precisamos que esses casos sejam efetivamente julgados. Temos que acreditar na força das instituições que mantém o estado democrático de Direito", enfatizou a magistrada Selma Arruda, juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá – que também palestrou durante 10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública.
FÓRUM – Promovido pela Editora Fórum em parceria com o gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso, o "10º Fórum Brasileiro de Combate na Administração Pública" promoveu um intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e técnicas no combate à corrupção.
"Mato Grosso passa agora a fazer parte do cenário de debates de prevenção e combate à corrupção. Foram dois dias de intenso aprendizado", destacou a secretária de Estado de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni. De acordo com o editor e presidente do Fórum, Luís Cláudio Ferreira, esta foi "uma boa semente plantada e que irá render muitos frutos pelos próximos 10 anos em Mato Grosso".
"A ideia do evento é, uma vez por ano, nos atualizar com as novas técnicas de combate à corrupção. Sempre contando com a presença dos atores do combate como a Polícia Federal, o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas, os Controles Internos e também o Controle Social", explicou Ferreira.
Na última quarta-feira (7), em Cuiabá, a correlação entre ambos os casos foi tema da conferência de encerramento do "10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", que aconteceu no Centro de Eventos do Pantanal, numa palestra do membro da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça Fabio Galindo.
Conforme explicou Fabio Galindo – que é ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso – é importante conhecer a fundo momentos importantes da história das operações para traçar um paralelo entre ambas e promover reflexões sobre as suas semelhanças e diferenças – principalmente, em relação ao que possivelmente irá acontecer no Brasil ao longo dos próximos anos.
“O que aconteceu na Itália deve nos servir de lição para não repetirmos os mesmos erros e sairmos, como Estado e como nação, melhores e mais maduros após esse fenômeno nacional que se chama Lava Jato. Hoje, a nossa política está apodrecida. Campanhas milionárias financiadas pela iniciativa privada em troca de favores e presidencialismo de coalizão mediante loteamento de cargos em troca de apoio político são realidades que corromperam as bases da primeira república no Brasil”, pondera o promotor de Justiça.
Ele complementa que, atualmente, os Poderes e Instituições vivenciam uma crise interna – de identidade – e acabam se chocando sistematicamente uns com os outros. “Vivemos em uma era de completa disfunção estatal. O legislativo não legisla nas causas essenciais do país; o Judiciário pauta o Congresso em um protagonismo judicial sem precedentes; o Executivo, de joelhos, não consegue concretizar reformas essenciais porque deve vender a alma às politicagens e chantagens de ocasião; a economia se dilacera dia-a-dia em um processo de desmoronamento; os Estados encontram-se em crise com dificuldades para honrar salários, sem qualquer centavo para executar políticas públicas; e a sociedade, como vítima e telespectadora, assiste atônita à esse espetáculo ‘dantesco’”, contextualiza Galindo.
Para o promotor de Justiça, a saída é focar adiante. É necessário virar esta página rapidamente. Construir uma nova agenda. Um novo projeto coletivo – que, mediante diálogo e consenso, possa definir os pilares que fundarão a República do futuro. "Não acredito em salvadores da pátria ou em discursos messiânicos, mas em projetos coletivos que sejam resultado de cabeças pensantes e corações livres. Precisamos nos debruçar e construir a República do futuro. O ambiente institucional criou uma atmosfera de desconfiança e o país está com paralisia múltipla dos órgãos. Não há dúvidas que a primeira República pós-ditadura desmoronou. O país precisará de novos líderes, com espíritos republicanos e uma nova agenda para superar esse momento dificílimo de amadurecimento da nação”, reflete.
MÃOS LIMPAS – Na Itália, a operação Mãos Limpas iniciou-se com grande apoio popular e da imprensa – isto, acuou o poder político, desmantelou diversos esquemas criminosos envolvendo a lógica corrupta do relacionamento do público com o privado mediante propina para enriquecimento vertiginoso de servidores públicos e financiamento de campanhas políticas para perpetuação de partidos e pessoas no poder.
Em seu apogeu, os dois maiores partidos nacionais – o Partido Socialista Italiano e o Partido Democracia Cristã – foram extintos. Com o vácuo de poder deixado, foi eleito Silvio Berlusconi – que patrocinou uma retaliação legislativa à operação e, com a queda do apoio da mídia e da sociedade italiana, deixou a Itália em uma situação pior pós-Operação Mãos Limpas. O que era uma grande esperança inicial se tornou uma profunda frustração mundial.
Como hoje no Brasil, também à época, foram peças-chave da Mãos Limpas as delações premiadas – “pattengiamentto alargado” – mediante confissões dos próprios envolvidos no esquema em troca de benefícios legais. Ao puxar o "fio da meada", um grupo de juízes e promotores de Milão chegou ao coração de uma corrupção que tinha ramificações nacionais e chegava ao topo do poder político italiano.
Foram condenados quatro ex-primeiros-ministros, 438 políticos e parlamentares, 872 empresários e 2.993 mandados de prisão entre 6.059 investigados. No entanto, ao final, cerca de 40% dos processos foram anulados por decisão judicial e apenas quatro presos permaneceram em 2000. O modelo legislativo de combate à corrupção ficou pior, mais lento e com mais brechas na lei.
LAVA JATO – Enquanto que, no Brasil, segundo dados do Ministério Público Federal, a Lava Jato, até o momento, resultou em 54 acusações criminais contra 250 pessoas. Foram 118 condenações totalizando 1.256 anos de prisão, incluindo políticos de alto escalão e empresários bilionários anteriormente considerados "intocáveis”. O valor recuperado alcança R$ 3,1 bilhões.
Para o promotor de Justiça Fabio Galindo, a Lava Jato replica o mesmo cenário da Mãos Limpas. “A primeira metade da Lava Jato é uma réplica perfeita da primeira metade da Mãos Limpas. Há um evidente cerco à lógica da estrutura eleitoral corrupta do país – que, pela primeira vez, descortina a relação espúria entre os grandes financiadores de campanhas para o Poder Nacional e também de seus beneficiários – políticos que sobrevivem desse modo de agir há 10, 20 ou 30 anos. Essa é a lógica do poder no país há muito tempo: desde a menor prefeitura do Brasil até o Palácio do Planalto. E, é natural que, acuados, os grandes líderes da velha política e todo secto de beneficiários – que ditaram as regras do país nas últimas décadas – se articulem para retaliar, abafar a operação e deixar tudo como era antes. É o habitat de sobrevivência deles e a única forma de se perpetuarem no poder”, pontua.
No entanto, há diferenças essenciais entre as operações, o que desperta uma janela de esperança. "A sociedade italiana da década de 90 não é a sociedade brasileira de 2016 – que possui ferramentas de articulação e mobilização como as redes sociais – que impedem que movimentos políticos de retaliação e abafamento se concretizem. O engajamento social é completamente diferente e será, certamente, o fiel escudeiro da balança. Basta ver a forte reação popular às tentativas de anistiar Caixa 2, transfigurar o pacote anticorrupção, intimidar juízes e promotores mediante lei de abuso de autoridade, bem como às mudanças na lei de delação premiada e medidas similares. O que vier por aí depende de nós enquanto coletividade”, esclarece Galindo.
De acordo com o promotor de Justiça, o diagnóstico no Brasil é muito claro: o país vive um momento de convulsão interinstitucional e intrainstitucional. “A meu sentir, a balança está congelada no meio. Não vai ser fácil para a força-tarefa da Lava Jato concluir sua missão na plenitude, executando a limpeza ética e moral em tantos cômodos e em todos os cantos da República que estão imundos. São gigantescos os interesses envolvidos e medalhões atingidos. Mais difícil ainda será para a velha política abafar essa avalanche que soterra velhas práticas – sobretudo porque, para atingir seus objetivos inconfessáveis, terão que trair a voz das ruas, a opinião popular. O político que agir assim arriscará gravemente o seu mandato pois dependerá do próprio voto do eleitor para retornar à Brasília. Há risco de parte a parte. Ao contrário do capítulo final da Mãos Limpas, que na Itália já está escrito, no Brasil ainda está por ser escrito. Confio que, dessa vez, irá vencer os interesses da honestidade, da ética e do espírito republicano. Pois, o mal não pode prosperar sempre”, reitera Galindo.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL – No último dia 3 de dezembro, a força-tarefa da operação Lava Jato, formada por 13 procuradores brasileiros, ganhou o "Prêmio Contra a Corrupção da Transparência Internacional", durante a 17º Conferência Internacional Anticorrupção, por sua atuação no caso que desvelou o esquema existente na Petrobras. Segundo a ONG Transparência Internacional, a investigação “é reconhecida como um marco para os criminosos de colarinho branco”.
"O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, de acordo com dados da Transparência Internacional. Não basta descobrirmos a corrupção, precisamos que esses casos sejam efetivamente julgados. Temos que acreditar na força das instituições que mantém o estado democrático de Direito", enfatizou a magistrada Selma Arruda, juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá – que também palestrou durante 10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública.
FÓRUM – Promovido pela Editora Fórum em parceria com o gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso, o "10º Fórum Brasileiro de Combate na Administração Pública" promoveu um intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e técnicas no combate à corrupção.
"Mato Grosso passa agora a fazer parte do cenário de debates de prevenção e combate à corrupção. Foram dois dias de intenso aprendizado", destacou a secretária de Estado de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni. De acordo com o editor e presidente do Fórum, Luís Cláudio Ferreira, esta foi "uma boa semente plantada e que irá render muitos frutos pelos próximos 10 anos em Mato Grosso".
"A ideia do evento é, uma vez por ano, nos atualizar com as novas técnicas de combate à corrupção. Sempre contando com a presença dos atores do combate como a Polícia Federal, o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas, os Controles Internos e também o Controle Social", explicou Ferreira.
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