Notícias / Justiça

07/12/16 às 09:00

Ministério Público brasileiro manifesta preocupação sobre crime de abuso de autoridade

Na Declaração de Brasília, procuradores-gerais reforçam a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário

Assessoria MPF

AGUA BOA NEWS

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Ministério Público brasileiro manifesta preocupação sobre crime de abuso de autoridade

Foto: Antônio Augusto SECOM/PGR/MPF

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados manifestaram preocupação quanto ao chamado crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, dentre outras medidas não conducentes à melhoria do sistema punitivo brasileiro.

Na Declaração de Brasília, documento produzido ao final da reunião, os participantes reforçam, ainda, a necessidade de ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição.

Os procuradores-gerais "confiam que o Parlamento encontrará, com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos".

Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo.

Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.

Estiveram presentes:
Rodrigo Janot
Procurador-geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho

Leonardo Bessa
Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jaime de Cássio Miranda
Procurador-geral de Justiça Militar

Rinaldo Reis Lima
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)

Paulo Roberto Jorge do Prado
Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso

Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto
Procuradoria-Geral de Justiça do Acre

Plácido Barroso Rios
Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará

Luiz Gonzaga Martins Coelho
Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão

Clenan Renant de Melo Pereira
Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins

Cleandro Alves de Moura
Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí

Sandro José Neis
Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina

Ediene S. Lousado
Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia

Paulo Cezar dos Passos
Procuradoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul

Spiridon Anyfantis
Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás

Mario Chermont
Procuradoria-Geral de Justiça do Pará

Fernando Grella Vieira
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo

Marfan Martins Vieira
Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro

Elda Márcia Moraes Spedo
Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo

Íntegra da Declaração de Brasília
 

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