Notícias / Justiça

31/07/15 às 09:40

MT 251 Cuiabá à Chapada: proibido tráfego de veículos pesados

Assessoria

Imprimir Enviar para um amigo
MT 251 Cuiabá à Chapada: proibido tráfego de veículos pesados

Foto: Edson Rodrigues/Gcom-MT

A juíza Sílvia Renata Anffe Souza, titular da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, revigorou liminar concedida em 2009 e determinou que o Estado de Mato Grosso cumpra integralmente as Resoluções 8/2008 do Conselho Estadual de Trânsito e 28/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de forma a adotar todas as medidas que julgar necessárias para proibir o tráfego de veículos cujo peso bruto exceda 26 mil quilos, com mais de três eixos e 14 metros de cumprimento, na Estrada Parque (rodovia MT 251), no trecho que interliga os municípios de Chapada dos Guimarães e Cuiabá (Autos 200/2009 – Código 31788).
 
O pedido para que a liminar fosse revigorada foi formulado pelo Ministério Público Estadual. Consta dos autos que a referida liminar foi, à época (2009), mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (confira AQUI o acórdão).
 
No pedido, o MP pugnou também que o Comando da Polícia Rodoviária Estadual seja oficiado, requisitando que seja efetuada a devida fiscalização, com urgência, ante a iminência da ocorrência do “Festival do Inverno” e o consequente aumento da circulação de veículos da rodovia.
 
Conforme a magistrada, a decisão liminar obedeceu aos requisitos legais, razão pela qual foi mantida pelo TJMT. “Contudo, em face das informações atreladas aos autos, verifico que razão lhe assiste, pois há notícia que caminhões estão trafegando na Estrada Parque, descumprindo a ordem judicial bem como as resoluções acerca da preservação do meio ambiente”, pontua.
 
De acordo com a juíza, a fim de evitar danos ambientais e transtornos futuros na Rodovia MT 251, é necessário o revigoramento da decisão proferida em 2009, para determinar que o Estado de Mato Grosso, através das secretarias e com apoio da Polícia Rodoviária Estadual, cumpra a ordem com a máxima urgência.
 
Confira AQUI a liminar de 2009 e AQUI a nova decisão proferida pela juíza Sílvia Renata.
 
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Fernando Rizzolo

New Deal no Brasil

Bairro simples da periferia. O cheiro de café ainda estava pela cozinha e transpunha a sala com móveis simples, um sofá velho e uma antiga televisão que tinha em cima dela algumas xícaras, daquelas que têm o...

 

Enquete

Se a eleição para presidente tivesse Jair Bolsonaro e Sérgio Moro como candidatos, em quem você votaria?

 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet