Notícias / Justiça

15/10/16 às 14:01

COMBATE À CORRUPÇÃO - Atuação de Fábio Galindo fortalecerá projeto da Câmara dos Deputados

ZF Press

AGUA BOA NEWS

Imprimir Enviar para um amigo
COMBATE À CORRUPÇÃO - Atuação de Fábio Galindo fortalecerá projeto da Câmara dos Deputados
Na próxima segunda-feira (17), o promotor de Justiça Fábio Galindo participará das discussões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela formatação do Projeto de Lei Nº 4.850/16, que estabelece medidas de combate à corrupção, dos crimes contra o patrimônio público e o combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
 
Galindo assumiu a Subcorregedoria Nacional do Ministério Público, em Brasília, após deixar o comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP). A saída foi em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal que impedia a permanência de membros do Ministério Público em funções do Poder Executivo. 
 
Na Câmara, o convite ao mato-grossense aconteceu por sua atuação ser tida como referência no combate rigoroso aos crimes envolvendo a participação de agentes públicos. Grandes nomes do meio jurídico estão sendo consultados para a formatação desse projeto de lei, dentre eles está o juiz Sérgio Moro -- que já foi ouvido pela Câmara.
 
Caso aprovado, o projeto reunirá um conjunto rigoroso de medidas para o combate à corrupção, tendo no aumento das punições o principal fator para o desencorajamento de práticas abusivas envolvendo a participação de agentes públicos e a corrupção ativa e passiva por parte de empresários. 
 
Para Fábio Galindo, quanto mais severas as penas e quanto maior as consequências pelos atos praticados, menor será a incidência dos chamados crimes de colarinho branco.
 
Para a comissão, o aumento da pena nos casos de corrupção, a garantia da prisão em 2º grau e a criminalização da prática de caixa dois nas campanhas eleitorais, estão entre as principais propostas para o endurecimento da punição nos crimes relacionados. 
 
Além do aumento da pena nos casos de falsa delação premiada, o subcorregedor ainda defende que somada à reparação integral do dano, com a devolução dos recursos, o corrupto ainda cumpra uma pena pedagógica, ressarcindo o erário no correspondente ao dobro ou ao triplo do valor desviado. 
 
“Não existe lealdade na corrupção, o que existe é a composição de um grupo motivada pela conveniência. O corrupto não pode sentar diante de um promotor ou de um juiz e brincar com a Justiça. O que nós queremos é que operações como a Sodoma, que já garantiu a restituição de mais de R$ 30 milhões aos cofres do Estado, ou a Lava Jato, responsável pela quebra do modus operandi da corrupção no Brasil, sirvam de exemplo, inibindo o interesse de possíveis novos corruptos”, diz Galindo. 
 
Trazendo a discussão do tema a Mato Grosso, Galindo entende que o estado está fazendo um trabalho importante de combate à corrupção. “Mato Grosso não é mais corrupto que os outros estados brasileiros, a diferença é que tivemos coragem para levantar o tapete e limpar a sujeira”, diz. 
 
Promotor de Justiça do Ministério Público pelo estado de Minas Gerais, Galindo também atuou à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (GAECO).

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Alimenta o tráfico

         Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet