Notícias / Água Boa

06/10/16 às 07:18 / Atualizada: 06/10/16 às 14:44

Água Boa - Suspensa festa com acesso irrestrito a menores

Mylena Brun Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu

Imprimir Enviar para um amigo
Água Boa - Suspensa festa com acesso irrestrito a menores

juiz Alexandre Meinberg Ceroy

Foto: Júlio Cézar - Comunicação Imparcial

O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Comarca de Água Boa, determinou a suspensão de uma festa conhecida como “Inferninho do Mardem”, realizada no Setor Industrial do município, onde se reúnem vários menores que fazem uso indiscriminado de bebida alcoólica, drogas, portam armas de fogo e se envolvem em práticas criminosas, como lesões corporais, furtos, rixas e até homicídio.
 
A decisão atendeu pedido liminar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a suspensão das atividades do promoter Mardem Gomes Vaz no referido local. Além de atender ao pedido, o magistrado ainda proibiu que o requerido realize o evento em qualquer outro local do município, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem exclusão da possibilidade de responsabilização criminal.
 
“O objeto da ação é responsabilizar o responsável por deixar menores consumirem bebidas alcoólicas e até mesmo drogas na referida festa. Tivemos a informação de um menor de 15 anos que entrou com uma arma e contou que efetuou disparos no recinto. Soubemos também que na festa entram menores de até 12 anos”, revelou o juiz Alexandre Meinberg em entrevista ao TJMT.
 
Na decisão, o magistrado justificou a suspensão do evento destacando a responsabilidade atribuída a todos os cidadãos que assumem qualquer atividade econômica de fornecer segurança e garantir a integridade de todos os destinatários da atividade, além de cumprir o ordenamento jurídico, sobretudo em relação a menores.
 
“Podemos extrair do sistema principiológico normativo nacional que todos aqueles que exploram atividade econômica que envolve a participação – como consumidores ou não – de terceiro, têm de garantir a segurança e integridade daqueles que interagem com a atividade, sob pena de violação a direitos fundamentais da vida e saúde, principalmente se houver, dentre tais frequentadores, pessoas legalmente vulneráveis, tais quais os menores de idade. E é justamente a ausência de cumprimento de tais deveres e responsabilidades para com a juventude da cidade, por parte do requerido, que não dá ao Poder Judiciário outra opção – principalmente pela contumácia das ações e pela mantença do comportamento ilegal – a não ser determinar a suspensão das atividades do evento da qual ele é responsável”, diz trecho da decisão.
 
O MPE solicitou a concessão da tutela de urgência sob a alegação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o periculum in mora, e o juiz Alexandre Meinberg Ceroy reconheceu que a não concessão da providência pode concretamente causar à sociedade um dano irreparável. “No caso, o perigo de dano não é somente ao processo, mas a toda a sociedade porque o que se encontra ameaçado é o futuro dos jovens de Água Boa”, ressaltou.
 
Confira AQUI a íntegra da decisão

comentar14 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • por leonardo, em 07/10/16 às 16:00

    Olá Daniella quero te dizer que conselho tutelar não faz rondas, polícia sim e outra vc não vê o conselho na rua, será porque vc fica enfiada dentro de casa ou vc deveria usar óculos, pois sempre quando precisei eles estavam lá, dedicados a nos atender, nas escolas onde precisar eles sempre estão prontos...as vezes é porque vc nunca precisou e tenho certeza se vc precisar pode contar com eles, ah Daniella o carro do conselho é branco e o conselho tutelar é na rua 10 esq/ com a av. Planalto, vai lá pra dar uma palavrinha com eles e saber as atribuições do conselho tutelar ok!

  • por Daniel, em 07/10/16 às 09:23

    As atribuições do Conselho Tutelar estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Art.136, desta forma, não podendo ser instituídas novas atribuições em Regimento Interno ou em atos administrativos semelhantes de quaisquer outras autoridades. Assim é que ao Conselho Tutelar não compete a fiscalização em bares, festas, motéis e congêneres, mas sim àqueles órgãos que, por previsão legal, têm poder de polícia para realização de tal mister. Acompanhe o raciocínio: Se naquele baile, festa ou espetáculo está se permitindo o acesso de crianças e adolescentes e o evento é inadequado para o público infanto-juvenil, está se cometendo crime. Crime este que merece punição, e esta punição só poderá acontecer se houver flagrante. A denúncia deve ser encaminhada à Polícia Militar, esta sim poderá dar o flagrante e fazer os encaminhamentos. Resolvendo de vez o problema. Outrossim: Lê-se no Art. 80 do ECA que a obrigação de cuidar para que a criança ou o adolescente não adentrem seu estabelecimento comercial é do proprietário do mesmo ou do responsável pelo evento. O ECA conferiu ao Conselho Tutelar a missão de ZELAR pelos direitos da criança e do adolescente. Mas o que é zelar? ZELAR é fazer com que aqueles que devem atender, efetivamente o façam.

  • por Mel, em 06/10/16 às 18:34

    A responsabilidade dos menores é sempre dos pais, a polícia e o conselho tutelar não é responsável por menores que não tem respeito por ninguém, não é atribuição do conselho tutelar ficar em festa fazendo segurança nem fiscalizando se tem menor ou não, isso quem faz é o promoter da festa e vars vezes já vi o conselho tutelar nessas festas, onde os menores nao respeitam sua autoridade, e outra quem determinou que a prefeitura pagasse hotel ao menor foi a justiça e não o conselho tutelar, ele apenas cumpriu a lei determinada pelo Juiz. Tenham conhecimento da lei antes de falar o que não sabe.

  • por Elo, em 06/10/16 às 16:15

    e o meu comentário? Resposta: o seu comentário não foi postado...

  • por Humberto, em 06/10/16 às 14:48

    inferninho é uma coisa sem freio que acontece no fundo do bairro industrial, os jovens sempre vão procurar um local para se divertir infelizmente sempre tem pessoas de má fé que saem de casa só para fazerem algazarra e o principal casarem BRIGA! Já o espaço automotivo onde já fui sempre vi a policia presente no local e nas poucas vezes que fui nunca presenciei brigas, entrada era permitida só para maiores ou adolescentes a partir de 16 anos acompanhados dos Pais. nunca vi droga ou algo do tipo a portaria era rígida so entrava com documento com foto! Ir atrás de justiça sobre essas brigas que aconteceram com o falecimento do Emanuel ninguém corre atrás a "justiça" do Brasil e uma PIADA! aqui em Água Boa ouve até violação de túmulo e atrás disso ninguém vai! só por que o meliante que violou o túmulo e tbm espancou o pobre Emanuel até a morte e menor ! as autoridades de Água Boa deviam se preocupar com coisas mais importantes! como por exemplo JUSTIÇA para essas famílias!

  • por Paulo, em 06/10/16 às 11:57

    Decisão que deveria ter vindo a muito tempo. Temos que elogiar o juiz. O que não dá pra entender como (editado) ficou tanto tempo promovendo essas tais festas. Olha só o nome inferninho (editado) ambiente que proporcionava aos jovens não diversão mas um ambiente com drogas, prostituição e tudo de ruim que se pode imaginar. A intenção era essa mesmo mostrar as coisas erradas a jovens e crianças. O povo de Água Boa não merece isso.

  • por Kalita, em 06/10/16 às 11:32

    Sabe o que eu acho?! Que é fácil culpar só uma pessoa, nunca fui nesse inferninho, mas de uma coisa eu sei, se tem "criança" de 12 anos indo, desculpa mas tenho certeza que não foi o tal Mardem que obrigou essa "criança" de 12 anos ir, isso esse povo não ver, proibir é fácil, mas colocar os policiais pra fazerem os trabalhos deles não coloca, sinceramente, se toda vez que ocorresse esse tal de inferninho tivesse uma quantidade certa de policias la , não aconteceria essas coisas que ele cita na reportagem. E pra mim os maiores culpados disso tudo são as autoridades, porque pra criarem leis, dar ordens são ótimos, mas pra levantar a bunda da cadeira e fazer alguma coisa trabalhando não são, por que ao invés de proibir não faça um espaço específico pros jovens? Faça e estipula uma idade pra poder entrar mas trabalhe pra que isso aconteça, coloque alguém na porta que proíba a entrada de menores, porque uma coisa que eu escuto sempre da minha mãe e da minha avó: "Tudo que é proibido é mais gosto". Respeito se conquista e não é passando medo, impondo ordens que vão conseguir mudar alguma coisa.

  • por Fernanda, em 06/10/16 às 11:08

    O mais engraçado é q Carlos Alberto dos comentários abaixo não vê q tem muitas outras formas de se divertir além de beber e zuar esse era da minha época mas olha só a diferença hj estou quase me formando em medicina e você está aí no mesmo lugar fazendo as mesmas coisas trabalha se aparece bebe vai para esse lugar. E agora a sua vida vai ser só isso ? Gente querem festa ? Promovam festas decentes contratem cantores decentes em lugares decentes, uma vez tinha muitas festas na aaab e eram apenas Dj lembram da skol sensation? Tipo assim era muito bom e um lugar q pode ser fiscalizado

  • por Daniella, em 06/10/16 às 10:57

    Parabéns finamente alguém capaz de tomar providências nessa cidade, não vamos esquecer quantas pessoas tem q morrer naquele local para isso acabar, sim estou falando do Emanuel q foi covardemente assassinado, dos acidentes envolvendo, as brigas drogas e tudo mais, mas vou ressaltar um detalhe consumo de bebidas alcoólicas vai continuar pq os estabelecimentos não perguntam qnts anos vc tem ele querem saber de vender sei pq já fui de menor e frequentava qnd era na frente do parque a uns 4 anos a trás olha se vc proibir as festas lá vai ter q estar ciente q vão sair da cidade igual as vezes q iam para frente do frigorífico ou para alguma fazenda e álcool e direção não combinam, como aconteceu com o Renato uma vez q quase se matou indo para uma dessas festas, tbm gostaria de saber mesmo esses pm nunca param lá para cuidar e fazem essas coisas é até de farda! Conselho tutelar ? Nunca nem vi na cidade só o dia q tavam. Pagando hotel para um bandido, nunca vi fazerem ronda em plantão de bebidas em festas nao sei nem q cor tem. E não e culpa de todos os pais filhos mentem a maioria das vezes eles acham q seu filho foi dormir na casa de um amigo e não tem nem ideia do q está acontecendo. Tem filhos q são alertados pelos seus pais mas não ouvem acham q são donos do nariz mas mal sabe ele q seu futuro está comprometido,

  • por Elo, em 06/10/16 às 09:43

    Não tiro a razão do Sr. magistrado, mas não podemos colocar a culpa somente no promoter, a responsabilidade maior é dos pais destes menores, em saber onde eles se encontram a noite, outra coisa, não podemos confundir o espaço de som automotivo, com o inferninho, são dois espaços distintos.

ver todos
 
 
 
Sitevip Internet