Notícias / Justiça
10/09/16 às 14:39 / Atualizada: 10/09/16 às 14:47
MPF apura pagamento do Bolsa Família a servidores públicos, empresários e falecidos em Cuiabá
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar possíveis pagamentos irregulares no Programa Bolsa Família entre os anos de 2013 e maio de 2016.
Foto: Mary Juruna/MidiaNews
Por enquanto, o documento não revela o valor e a quantidade de pessoas que estavam sendo beneficiadas através do programa.
Para receber do programa, a portaria afirma que a família deve estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O documento recomenda ao prefeito Mauro Mendes (PSB) que revise os cadastros do Bolsa Família para que no prazo de 60 dias atualize os dados como foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza.
“Considerando o disposto no art. 5º, inc. I, da Portaria MDS n. 177/11, no sentido de que a coleta de dados referente à identificação do público a ser cadastrada deverá ser feita prioritariamente por meio de visita domiciliar às famílias; considerando serem finitos os recursos públicos destinados ao programa por Município, o que importa na necessidade de que as pessoas cadastradas para receberem o benefício na unidade federativa sejam de fato cumpridoras dos requisitos legais”, diz trecho da recomendação.
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