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27/07/15 às 22:27

CHAPADA DOS GUIMARÃES: MPE celebra acordo para garantir segurança e infraestrutura durante Festival de Inverno

CLÊNIA GORETH

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Para garantir segurança e infraestrutura necessária aos participantes do '30º Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães', o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e com o Grupo Gazeta de Comunicação. Durante a realização do evento, entre os dias 31 de julho a 08 de agosto, terão que ser adotadas uma série de medidas referentes à acessibilidade, abastecimento de água, recolhimento de lixo, alvarás de funcionamento, contratação de seguranças privados, entre outras. Caso não cumpram as cláusulas do acordo, tanto a empresa quanto o município terão que arcar com multa de R$ 5 mil.

De acordo com o TAC, o Grupo Gazeta de Comunicação, que será o responsável em produzir shows e eventos de cunho artístico e/ou culturais, não poderá cobrar ingressos da população para participar das referidas apresentações. A empresa também terá que providenciar as certidões da Diretoria do Serviço Técnico do Corpo de Bombeiros, bem como Laudo de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do Crea.

A empresa se responsabiliza, ainda, a confeccionar faixas, banner´s e placas educativas informando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos; som automotivo no perímetro urbano e uso de garrafas e recipientes de vidro (bebidas) nos espaços do evento. “Além disso, deverá contratar 25 seguranças privados para atuarem no local onde ocorrerão os shows (Praça do Festival)”, consta no acordo.

Já o município de Chapada dos Guimarães se responsabilizará pelo tráfego de veículos durante os dias do evento. As datas, locais e horários em que as ruas serão interditadas deverão ser informadas previamente aos moradores, a fim de evitar contratempos. Caso haja racionamento de água, o município terá que promover o abastecimento, atendendo preferencialmente o comércio local. Para isso, terá que disponibilizar dois carros pipas e atender em plantão 24 horas. Além disso, o recolhimento do lixo produzido durante o evento, bem como a limpeza diária da praça central e do festival, também será de responsabilidade do poder público municipal.

Em uma das cláusulas do TAC, consta que o município se absterá de emitir alvarás para instalação de tendas na praça da Igreja de Santa Ana, incluindo gramado, ruas de acesso e área central. “A Prefeitura terá que instalar tendas como ponto de apoio aos Conselheiros Tutelares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Deverá, ainda, efetuar o pagamento das despesas de alimentação dos policiais militares lotados no Comando da Polícia Militar da cidade, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”.
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