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10/08/16 às 08:57
Falta de repasses atinge 25% das Apaes
Cerca de 25% das Apaes de Mato Grosso ainda não receberam recursos viabilizados por convênios, via Secretaria Estadual de Educação (Seduc), este ano. Algumas fecharam as portas por não terem condições de manterem o atendimento às pessoas com deficiência. Apaes atendem público superior a 2 mil alunos especiais no Estado.
Entre as unidades que enfrentam situação mais crítica estão as dos municípios de Ribeirão Cascalheira, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças.
São 68 instituições filantrópicas em Mato Grosso, 64 delas filiadas a Federação das Apaes. As demais estão em fase de filiação, informa a secretária administrativa da Federação no Estado, Cissa Coelho.
Por se tratarem de entidades filantrópicas, os recursos destinados via Governo, são fundamentais para o pagamento de salários de funcionários, contratados pelas entidades, que há anos atuam em parceria com o governo estadual.
Mas este ano a mudança de gestor na Seduc a partir do mês de maio, resultou em uma maior burocracia para assinatura dos contratos. Cita o exemplo das Apaes, que possuem oito diretores presidentes em cada unidade.
A partir das novas exigências, cada um deles precisa apresentar certidões negativas nas esferas civil, criminal e junto ao Tribunal de Contas. Outra exigência é cópia da ata da fundação da entidade, além de cópia de comprovante de abertura de conta, ainda sem depósito.
Em relação as certidões, como possuem prazos de validade, algumas acabam expirando enquanto outras não foram emitidas. Em muitas cidades do interior, não existem cartórios, fato que dificulta autenticação dos documentos.
Mas, mesmo apesar de todas as exigências, Cissa afirma que aquelas entidades que conseguem reunir toda papelada, depois ficam meses aguardando a assinatura por parte do gestor da pasta.
‘Percebemos que os servidores das equipes técnicas ficam constrangidos com a situação, afinal a parceria entre as instituições filantrópicas em alguns casos são de anos’,afirma a secretária.
Lamenta o fato de os parceiros serem tratados com este desrespeito por parte do Governo Estadual, já que tem assumido um segmento que não é contemplado pelas políticas públicas.
O maior prejuízo, segundo Cissa, é dos alunos especiais, que encontram nestas entidades a única opção de apoio e interação, em alguns casos de ter acesso ao alimento todos os dias.
Em Cuiabá, entidade filantrópica da Fundação Fé e Alegria, no bairro Planalto, atende 120 pessoas com deficiências, e turno integral. A parceria com o estado vem desde 1987, quando era associação, e não fundação.
Mesmo assim a Fundação não recebe qualquer repasse, desde fevereiro deste ano. A situação é a mais crítica dos últimos 10 anos.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Antônio de Souza Amaro, disse que já comunicou ao Ministério Público Estadual, problemas de repasses às entidades, mas na esfera da secretaria municipal de Educação de Cuiabá, já que a atuação do conselho é municipal.
Denúncia foi encaminhada à 24ª Promotoria, na Capital. Segundo assessora da promotora Salete Maria Búfalo Poderoso, até o presente a Promotoria voltada a defesa de idosos e deficientes, não recebeu denúncia sobre os atrasos.
Ressalta que elas podem ser feitas anonimamente, pelo disque denúncia 127, ou pessoalmente, na sede das promotorias, ao lado do Fórum da Capital.
Outro lado
Conforme assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), as mudanças que resultaram em maiores exigências na documentação apresentada pelas filantrópicas tem como principal objetivo dar maior lisura aos contratos de parceria.
Mas admite que já está sendo estudada a criação de uma comissão, visando analisar a situação, para dar maior agilidade aos processos. Mas, conforme a Seduc, apenas algumas entidades ainda não tiverem os contratos de parcerias finalizados em decorrência das novas exigências.
Ressalta a importância da parceria com as entidades filantrópicas e que não há interesse em deixar de firmar os convênios com as mesmas.
Entre as unidades que enfrentam situação mais crítica estão as dos municípios de Ribeirão Cascalheira, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças.
São 68 instituições filantrópicas em Mato Grosso, 64 delas filiadas a Federação das Apaes. As demais estão em fase de filiação, informa a secretária administrativa da Federação no Estado, Cissa Coelho.
Por se tratarem de entidades filantrópicas, os recursos destinados via Governo, são fundamentais para o pagamento de salários de funcionários, contratados pelas entidades, que há anos atuam em parceria com o governo estadual.
Mas este ano a mudança de gestor na Seduc a partir do mês de maio, resultou em uma maior burocracia para assinatura dos contratos. Cita o exemplo das Apaes, que possuem oito diretores presidentes em cada unidade.
A partir das novas exigências, cada um deles precisa apresentar certidões negativas nas esferas civil, criminal e junto ao Tribunal de Contas. Outra exigência é cópia da ata da fundação da entidade, além de cópia de comprovante de abertura de conta, ainda sem depósito.
Em relação as certidões, como possuem prazos de validade, algumas acabam expirando enquanto outras não foram emitidas. Em muitas cidades do interior, não existem cartórios, fato que dificulta autenticação dos documentos.
Mas, mesmo apesar de todas as exigências, Cissa afirma que aquelas entidades que conseguem reunir toda papelada, depois ficam meses aguardando a assinatura por parte do gestor da pasta.
‘Percebemos que os servidores das equipes técnicas ficam constrangidos com a situação, afinal a parceria entre as instituições filantrópicas em alguns casos são de anos’,afirma a secretária.
Lamenta o fato de os parceiros serem tratados com este desrespeito por parte do Governo Estadual, já que tem assumido um segmento que não é contemplado pelas políticas públicas.
O maior prejuízo, segundo Cissa, é dos alunos especiais, que encontram nestas entidades a única opção de apoio e interação, em alguns casos de ter acesso ao alimento todos os dias.
Em Cuiabá, entidade filantrópica da Fundação Fé e Alegria, no bairro Planalto, atende 120 pessoas com deficiências, e turno integral. A parceria com o estado vem desde 1987, quando era associação, e não fundação.
Mesmo assim a Fundação não recebe qualquer repasse, desde fevereiro deste ano. A situação é a mais crítica dos últimos 10 anos.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Antônio de Souza Amaro, disse que já comunicou ao Ministério Público Estadual, problemas de repasses às entidades, mas na esfera da secretaria municipal de Educação de Cuiabá, já que a atuação do conselho é municipal.
Denúncia foi encaminhada à 24ª Promotoria, na Capital. Segundo assessora da promotora Salete Maria Búfalo Poderoso, até o presente a Promotoria voltada a defesa de idosos e deficientes, não recebeu denúncia sobre os atrasos.
Ressalta que elas podem ser feitas anonimamente, pelo disque denúncia 127, ou pessoalmente, na sede das promotorias, ao lado do Fórum da Capital.
Outro lado
Conforme assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), as mudanças que resultaram em maiores exigências na documentação apresentada pelas filantrópicas tem como principal objetivo dar maior lisura aos contratos de parceria.
Mas admite que já está sendo estudada a criação de uma comissão, visando analisar a situação, para dar maior agilidade aos processos. Mas, conforme a Seduc, apenas algumas entidades ainda não tiverem os contratos de parcerias finalizados em decorrência das novas exigências.
Ressalta a importância da parceria com as entidades filantrópicas e que não há interesse em deixar de firmar os convênios com as mesmas.
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