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27/07/15 às 21:28

FRIGORÍFICOS: Taques busca medidas para conter crise

O governador estuda ações que reforcem o setor, além de por fim no fechamento de frigoríficos que já causaram mais de cinco mil demissões

MARCOS LEMOS

Diário de Cuiabá

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FRIGORÍFICOS: Taques busca medidas para conter crise

O governador Pedro Taques (PDT) estuda com a sua equipe econômica uma alíquota única para todo o setor frigorífico de Mato Grosso

Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT

Preocupado com a crise no setor frigorífico que já fechou sete plantas em Mato Grosso e caminha para outros fechamentos, além da dispensa de pelo menos 5 mil postos de trabalho, o governador Pedro Taques (PDT) se reuniu com diretores do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo) para discutir ações que reforcem o setor e também melhorem o desempenho da arrecadação do Estado que renunciou no ano de 2014 a R$ 623,66 milhões.

“Temos que encontrar a ponto de equilíbrio para as empresas, para o governo e principalmente para a população, que se tornar o principal alvo com o fechamento das vagas de trabalho. Com certeza construiremos um ponto de consenso entre as partes”, disse o governador Pedro Taques, sinalizando que recentemente o Estado concedeu incentivos para o reforço da atuação do Grupo BR Foods em todo Mato Grosso.

O setor teve um faturamento total da ordem de R$ 22,117 bilhões, dos quais R$ 14,552 bilhões são tributáveis. O problema é que 34,20% deste faturamento foram provenientes das exportações e consumo interno, não constituindo base para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de receita de Mato Grosso e dos municípios.

Dispensando as isenções e renúncia, o segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, das aves e dos suínos. O valor arrecadado em 2014 ficou 1,26% superior ao previsto, ou seja, R$ 333,53 milhões entraram efetivamente nos cofres públicos, contra uma previsão de R$ 337,72 milhões, receitas importantes para o Estado de Mato Grosso.

A renúncia de R$ 623,66 milhões refere-se aos programas de incentivo do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), do Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodei) e é neste ponto que o governador Pedro Taques quer rever a política adotada nas gestões anteriores que definiram um quadro alternado com grandes produtores como a BR Foods que tem isenção total e a JBS, maior grupo do Brasil e terceiro maior do mundo que paga 15% de impostos, ficando com 85% de redução na carga tributária.

O assunto é polêmico por já existirem diversas ações na Justiça, como a de bloqueio de R$ 73 milhões da JBS, denunciada pelo Ministério Público Estadual sob alegação de ter sido favorecida, mesmo ela pagando impostos que outros grupos não pagam.

Segundo uma fonte do governo do Estado, a tendência é que nos próximos dias o governador Pedro Taques (PDT) anuncie uma alíquota única para todo o setor, ou seja, em vez da cobrança de impostos ser por estimativas, como acontece até agora, em que cada empresa apresenta a perspectiva de comercialização com as devidas isenções e então incide a carga tributária.

O secretário de Desenvolvimento Econônico, Seneri Paludo, confirmou que o governo do Estado estuda um ordenamento único para todo o setor, guardado as devidas proporções, já que existem em Mato Grosso, empresas de frigoríficos meramente exportadores, o que não gera impostos, apenas na questão da geração de emprego e renda.

O presidente do Sindifrigo, Luiz Antônio Freitas Martins, que se reuniu com o governador Pedro Taques e com secretários e técnicos do Estado, assinalou que as conversas estão bem adiantadas, mas preferia não adiantar nada enquanto não se concretizasse as negociações que envolvem inclusive a política de incentivos fiscais, que entre os anos de 2011 e 2012 reabriu oito plantas frigoríficas que estavam fechadas por falta de demanda e da carga tributária.

As dificuldades momentâneas do setor, que são atingidas pelo consumo interno de carne e seus derivados, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), contrastam com as últimas ações do governo federal, que abriu negociações com a China, resultando na retomada das exportações.

Em Mato Grosso, o principal consumidor da carne bovina, já que o Estado detém o maior rebanho do Brasil com mais de 30 milhões de cabeças, é a Rússia, que volta e meia promove o embargo de plantas frigoríficas sob diversas alegações, mas retomou neste primeiro semestre as compras.

As exportações do 1º semestre de 2015 atingiram US$ 2,7 bilhões, que representam 18% a menos no faturamento e 14% a menos no volume embarcado com 656 mil toneladas de carne bovina, sem contar aves e suínos.

Em contrapartida, novos mercados foram conquistados, como a China que retoma sua aquisição de carne bovina com o fim do embargo, o mesmo acontecendo com o Iraque e a África do Sul.

“O mercado é promissor, mas sofre com a inconstância das aquisições internacionais, que são importantes para a economia de Mato Grosso e do Brasil, mas pouca influência tem diante da isenção de impostos para os produtos destinados à exportação”, disse Seneri Paludo, assinalando que a preocupação do governador Pedro Taques diz respeito neste momento ao fechamento de vaga no mercado de trabalho com a consequente demissão de milhares de trabalhadores.
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