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29/07/16 às 13:18

Governo não acata totalidade de sugestões do Fórum e já anuncia possível atraso

Equipe econômica não prevê bom augúrio para pagamento de salário nos próximos meses

Adriana Nascimento – Assessoria Sintap

AGUA BOA NEWS

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Quase quatro meses após receber sete sugestões de incremento à Receita para conseguir honrar a integralidade da Revisão Geral Anual (RGA) o Governo do Estado ainda não colocou as que dariam retorno mais rápido aos cofres públicos em execução. O pior é que, ainda por cima, anuncia um cenário cada vez mais crítico para o bolso do servidor do Executivo. A indicação dessa tendência veio em reunião entre o Fórum Sindical e os representantes do Governo, ocorrido nesta semana. Na ocasião foi informado aos presidentes de Sindicatos e Associações que fazem parte do Fórum que o pagamento do 13º dos que fizeram aniversário em julho não será pago neste mês e sim em folha suplementar no mês de agosto e a partir desse mesmo mês pode ser que os salários comecem a ser pagos de forma escalonada causando atraso nas contas dos servidores.
 
Os representantes do Fórum frisaram, na época, que, com essas medidas, sem dúvida, haveria aumento da arrecadação e o Estado poderia honrar todos os seus compromissos. Contudo, não viram esforços no sentido de conseguir implementar as mais viáveis de ocorrer mais rapidamente como a volta da identificação da madeira. Somente esta ação poderia retornar aos cofres estaduais R$ 20 milhões de arrecadação anual. Já a taxação das comodities trariam R$ 200 milhões ao ano.
 
O Fórum Sindical entregou em 7 de abril também as seguintes sugestões: Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte; Taxação dos defensivos agrícolas em geral; Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;  Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado; Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso e; Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.
 
Dessas, apenas tiveram andamento a questão dos incentivos fiscais e a redução do duodécimo que ainda não foram concretizados. O que mais tem andado é a recuperação dos recursos desviados dos cofres estaduais, o que ainda não são suficientes. E a questão da melhoria das condições de trabalho dos servidores não teve celeridade. Os servidores continuam trabalhando sem condições e em locais inseguros e insalubres apesar de poderem render muito mais se tivessem condições mais favoráveis de trabalho. Falta, nesses lugares, de acesso à internet a falta de extintor de incêndio passando por cancelamento de concurso para incrementar o trabalho de arrecadação. 

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