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13/07/16 às 07:55

Ex-Intermat vai devolver R$ 1,43 milhão

Em sua delação, Afonso Dalberto se comprometeu a devolver R$ 1,430 milhão aos cofres públicos do Estado

Rafael Costa - Diário de Cuiabá

Edição para Agua Boa News, Michel Franck

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Ex-Intermat vai devolver R$ 1,43 milhão

Foto: Divulgação

Para ser beneficiado com a extinção ou redução de pena na ação penal relativa à operação Seven, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, se comprometeu a devolver R$ 1,430 milhão aos cofres públicos do Estado.

Deste montante, R$ 1,140 milhão se refere à quantia recebida indevidamente enquanto exerceu função pública. O restante se trata de multas civis.

No termo de colaboração premiada já homologado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, no dia 5 de julho, é citado que R$ 500 mil já foram depositados em 4 de maio de 2016 e outros R$ 640 mil, depositados em seis parcelas.

Ainda no prazo de seis meses a contar da homologação do acordo, a quantia de R$ 193.548 mil deverá ser paga devidamente atualizada de fevereiro de 2015 até a data do depósito. Haverá ainda o pagamento de uma multa civil correspondente a 10 vezes a remuneração que recebeu na função pública. Como os vencimentos atingiam R$ 9.677,42, a multa corresponde a R$ 96.744,2 mil.

Afonso Dalberto ainda se comprometeu a não concorrer a cargos eletivos pelo período de oito anos a partir da homologação do acordo. Também consta no termo de colaboração premiada a promessa de não impugnar, por qualquer meio, o acordo de colaboração, em qualquer dos inquéritos policiais ou procedimentos investigativos nos quais esteja envolvido no Brasil ou no exterior, salvo por fato superveniente à homologação judicial em função de descumprimento do acordo pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Civil.

Pelo termo de colaboração premiada, o Ministério Público Estadual se comprometeu a requerer na Justiça a diminuição da pena restritiva de liberdade em até 2/3 sem prejuízo da substituição da pena privativa de liberdade por até três restritivas de direito ou cumprimento em regime aberto.

No entanto, a qualquer tempo, o regime da pena será regredido para regime fechado ou semiaberto, se houver descumprimento do acordo.

Para ser beneficiado com a redução da pena, Afonso Dalberto se comprometeu a auxiliar os promotores de Justiça em 13 investigações. No total, são 11 inquéritos civis e outras duas relacionadas à operação Seven, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que aponta um desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na compra de um terreno público que já pertencia ao Estado.

Por conta disso, Afonso Dalberto se tornou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. As investigações apontaram que Afonso Dalberto usou contas bancárias de sua esposa e filha e até do próprio pai para aparentar legalidade no dinheiro que recebeu de propina.

 

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