Notícias / Justiça

06/07/16 às 10:15

PGE-MT bloqueia R$ 28 milhões de empresa que não concluiu obras da Arena Pantanal

Juíza determinou também suspensão de qualquer evento no local alegando riscos

Naiara Martins - ZF Press

AGUA BOA NEWS

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A Procuradoria-Geral do Estado, em ação movida em conjunto com o Ministério Público Estadual, obteve na justiça, liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da empresa Mendes Júnior, até que esta retorne e conclua as obras da Arena Pantanal, realizando os reparos e eliminando os vícios construtivos de responsabilidade da construtora. Além disso, a Justiça quer que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação LEED. 

Com a medida, o Governo do Estado visa obter a conclusão da Arena Pantanal, que foi projetada para obter certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois anos após o evento da Copa do Mundo.  

Caso a Mendes Júnior não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
 
Entretanto, a Juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou, que nenhum evento poderá ser realizado na Arena Pantanal enquanto não for solucionado problemas que ponham em risco a vida ou a integridade física dos usuários. 

Segundo destaca a magistrada, “é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade”. 

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