Notícias / Justiça
23/06/16 às 07:45
LAVA JATO - Após depor em MT, diretor da Friboi é citado por delator como financiador do PMDB
Sérgio Machado diz que Francisco de Asssis e Silva ajudou financeiramente candidatos do PMDB nos estados
Houve até mesmo uma reunião casa do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para traçar estratégias do repasse do dinheiro. A quantia de R$ 40 milhões serviu para abastecer o caixa de campanha dos candidatos ao Senado pelo PMDB, e serviu de motivo para o presidente da República interino, Michel Temer, se articular para reassumir a presidência nacional do PMDB, pois teria poder de controlar os recursos financeiros.
De acordo com o delator, ficou definido ajuda da Friboi para candidatos do PMDB nos estados. Em Mato Grosso, no ano de 2014, os peemedebistas indicaram a então deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) como vice na chapa do ex-vereador Lúdio Cabral (PT), que acabou sendo derrotado pelo governador Pedro Taques (PSDB). “Que encontrei uma vez na casa do Renan o diretor da JBS Francisco de Assis e Silva; Que nesta oportunidade o diretor da JBS comentou comigo que vinha ajudando em diversas campanhas políticas, que no que diz respeito ao PMDB seriam contemplados por doações da JBS diversos senadores:Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rego, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros”, diz um dos trechos da delação premiada.
E ainda completou: “o apoio financeiro do PT foi um dos fatores que fizeram com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos do partido”. Na terça-feira, Francisco de Assis e Silva compareceu a sede da Assembleia Legislativa para prestar depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa.
No depoimento considerado evasivo, afirmou que o frigorífico JBS devolveu R$ 380 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso que não foram recolhidos devido a incentivo fiscal até 2011, agora identificado como parte de esquema fraudulento do governo. O acordo para a reposição do dinheiro foi firmado por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela empresa com o Ministério Público Estadual.
No entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, que investiga casos de incentivo fiscal, diz que a JBS é devedora de outros R$ 100 milhões não recolhidos em anos anteriores a 2011 por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Esses incentivos teriam sido concedidos durante a gestão de Pedro Nadaf na então Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. “A empresa teve concessão com os incentivos do Crédito Outorgado e o Prodeic. Apesar disso, a JBS afirma que fez tudo dentro da legalidade, porém temos documentos que comprovam a ilegalidade. É fato que havia um tratamento diferenciado, diferente daquele dado às pequenas e médias empresas”, disse o deputado José Carlos do Pátio (PSB), presidente da CPI.
Por outro lado, o diretor do frigorífico, Francisco de Assis e Silva, nega que as plantas da empresa em Mato Grosso tenham recebido taxação diferenciada antes de 2011 como forma de incentivo de produção. “Enquanto todos estavam taxados em 0% a 1%, a JBS tinha de pagar 3,5% de alíquota de ICMS”, disse.
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