Notícias / Justiça
16/06/16 às 13:15
Especialistas apontam humanização do sistema penitenciário como parte da solução
Foto: ZF Press
Cinco dias após uma série de ataques deflagrados sob o comando de detentos, em uma demonstração irrefutável da fragilidade das condições públicas no estado, o debate buscou uma análise ampliada sobre a composição do sistema e de suas fragilidades.
Segundo dados do promotor de Execuções Penais do Ministério Público Estadual (MPE), Rubens Alves de Paula, cerca de 70% dos detentos estão envolvidos com o uso de entorpecentes, seja usuário ou ligado ao tráfico.
A deficiência do Poder Público no combate ao crescente tráfico de drogas, a incapacidade do Estado em ofertar mecanismos sociais para envolvimento da juventude e a inexistência de políticas de ressocialização aos reeducandos – em sua maioria jovens – têm potencializado sobremaneira o aumento da criminalidade.
Para a juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, o uso indiscriminado de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, tem banalizado o caráter repressivo das prisões. Segundo a magistrada, a soltura dos presos nas audiências de custódia, vem ao encontro de uma política criminal que atende ao executivo, em razão da falta de vaga nos presídios, contudo, deixa a população vulnerável, porque devolve a ela um criminoso, sem sequer reeduca-lo e ressocializá-lo.
“Não sou contra as audiências de custódia, porque o objetivo primeiro dela de garantir a inviolabilidade dos direitos humanos dos presos é uma conquista, faz parte da humanização do tratamento dos detentos. Contudo, sou contra a soltura de criminosos, em casos como nos roubos com a utilização de armas de fogo, ou em crimes de violência doméstica”, exemplifica Ana Cristina.
“Nós não estamos recuperando, precisamos trabalhar a ressocialização dentro dos presídios, a política de combate ao crime precisa ser aprimorada, hoje a orientação é apenas para evitar prisões em razão do abarrotamento dos presídios”, acrescentou.
No tocante às drogas, Ana Cristina salientou sobre a urgência de políticas efetivas de recuperação dos dependentes, sendo uma questão de saúde pública a ser tratada em âmbito hospitalar, e não para tratamento em comunidades terapêuticas, que são unidades de acolhimento e não de tratamento.
“Trabalhamos hoje um sistema repressivo de fingimento, de faz de conta, onde os presos não cumprem as penas na sua integralidade, assim como não são ressocializados, estando expostos a uma criminalidade secundária dentro dos presídios; temos que humanizar o tratamento de nossos detentos, nossa política criminal precisa adotar medidas firmes para um efetivo cumprimento das penas, além da adoção de formas humanizadas de tratamento desses reeducandos, lembrando sempre que eles retornarão ao seio da sociedade”, concluiu. A magistrada manifestou ainda apoio à implantação das chamadas ‘colônias agrícolas’ para o regime semiaberto.
O simpósio contou a com a presença de representantes das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SESP), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB), entre outros.
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