Notícias / Justiça

12/06/16 às 19:18

Tribunal de Justiça autoriza leilão de gado sem a vigilância sanitária dos animais e compromete a sanidade do rebanho de MT

Laercio Ferreira da assessoria

AGUA BOA NEWS

Imprimir Enviar para um amigo
Tribunal de Justiça autoriza leilão de gado sem a vigilância sanitária dos animais e compromete a sanidade do rebanho de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso liberou a realização de leilão de bovinos sem a devida vistoria sanitária e autorização pelo INDEA-MT. Por consequência,  a vigilância veterinária necessária para certificar a sanidade dos rebanhos e evitar que doenças transmissíveis sejam propagadas deixou de ser realizada. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Rogério de Barros, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Rondonópolis contraria as atribuições sanitárias contidas na Lei N° 7.138, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso.
 
Por lei, os eventos só são realizados após apresentarem programação prévia de 10 (dez) dias anteriores ao início do certame e passarem por vistoria sanitária. O autor do requerimento alegou à justiça que não conseguiu solicitar a emissão do GTA ao INDEA por conta da greve dos servidores e que sem a realização do evento na data marcada, poderia haver prejuízos aos organizadores. Atualmente, em virtude do estado de exceção de greve, o Órgão só está atendendo os eventos autorizados até o dia 03/06 e o leilão que aconteceu na última sexta-feira (10), não tinha sequer solicitação protocolada.
 
Só no ano passado cerca de 1.150 leilões foram realizados no Estado, com a fiscalização do INDEA. A realização desses eventos sem seguir as normas exigidas por lei, além de ser irregular, pode colocar em risco a saúde dos rebanhos estaduais e à saúde humana, além de prejuízos econômicos e sociais, pois em um único recinto são reunidos vários animais de diversas localidades que se não vistoriados poderão carrear doenças infecciosas transmissíveis como a brucelose, tuberculose, febre aftosa, mormo, anemia infecciosa equina, entre outras.
  • Tribunal de Justiça autoriza leilão de gado sem a vigilância sanitária dos animais e compromete a sanidade do rebanho de MT
  • Tribunal de Justiça autoriza leilão de gado sem a vigilância sanitária dos animais e compromete a sanidade do rebanho de MT
  • Tribunal de Justiça autoriza leilão de gado sem a vigilância sanitária dos animais e compromete a sanidade do rebanho de MT

comentar1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • por Gin, em 13/06/16 às 02:14

    Não compromete nada todos animais são vacinando pois c VC não vacina é multado mesmo cem transitar pois o indea tem controle disso

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Alimenta o tráfico

         Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet