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09/05/16 às 17:59 / Atualizada: 09/05/16 às 18:10

Renan rejeita 'brincadeira' de Maranhão e dá sequência ao impeachment

Presidente do Senado relembra que o procedimento de impeachment da Dilma na Câmara seguiu exatamente o mesmo formato do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992

Laryssa Borges, de Brasília

ÁGUA BOA NEWS

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Renan rejeita 'brincadeira' de Maranhão e dá sequência ao impeachment

Renan Calheiros, preside sessão, para discutir decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment sejam anuladas

Foto: (André Dusek/Estadão Conteúdo)

Conforme havia anunciado reservadamente a senadores governistas e oposicionistas, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) rejeitou na tarde desta segunda-feira a determinação do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) de anular sessões de debate e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na prática, a decisão garante seguimento ao processo que deve levar a petista a ser retirada do poder a partir de quarta-feira. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se um processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores", afirmou.

Em sua manifestação, Renan informou que o procedimento de impeachment da Dilma na Câmara seguiu exatamente o mesmo formato do processo contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992, rejeitou a interpretação de Maranhão de que a comunicação dos resultados de votação na Câmara devesse ter sido feita por meio de uma resolução e afastou a tese de que partidos não poderiam ter orientado os votos de seus filiados na deliberação do último dia 17, quando 367 deputados votaram de forma favorável à continuidade do processo de impeachment de Dilma. Argumentos como esses haviam sido utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU) para questionar a legitimidade da tramitação do pedido de impeachment.

"O precedente de 1992 ocorreu exatamente com a comunicação da autorização da Câmara dos Deputados por meio de um oficio, e não por meio de resolução. Como podemos dizer que aquela comunicação de 1992 valeu e a comunicação de 2016 não teria valido?", questionou ele. No Plenário, Renan discursou sobre "fragilidade das democracias", disse que a lei 1079, de 1950, que trata do processo de impeachment, é um "fator de desestabilização política" e atacou a decisão de Waldir Maranhão.

A decisão de Renan provocou revolta nas senadoras governistas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Aos berros, elas impediram a continuidade da sessão, que teve de ser interrompida brevemente. "A democracia não se faz com gritos. Vou interromper a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz", retrucou Renan.

Com a decisão de Renan, o próximo passo é a leitura do parecer da comissão especial em plenário. Esta etapa abre prazo de 48 horas para que os senadores comecem a discussão e votação do veredicto do colegiado, que na última sexta-feira, por quinze votos a cinco, aprovou parecer do senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao prosseguimento do processo que deve levar a presidente Dilma Rousseff a deixar o governo antecipadamente. Com a provável aprovação em plenário, agendada para esta quarta-feira, é reconhecida a admissibilidade do processo de impeachment, e a presidente será afastada por até 180 dias.

Na última semana, durante a comissão especial do impeachment, Anastasia afastou a tese petista de que o impeachment seria um golpe, disse que o impedimento demonstra que as instituições estão funcionando plenamente e considerou que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. As acusações originais que embasam a denúncia contra Dilma dizem respeito à liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso e a atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra considerados pedaladas fiscais. Em uma segunda fase do processo, porém, quando a comissão especial voltará a se reunir para colher novas provas contra a presidente, é possível que outros temas, inclusive delações premiadas da Operação Lava Jato, sejam utilizados para reforçar o mérito do pedido de impeachment.

A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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