Água Boa News
Segunda-Feira, 29 de Abril de 2024
Notícias / Justiça
06/04/16 às 08:57
Goiatuba (GO) - Júri considera que PMs mataram cantor sertanejo, mas sem intenção
Após 12h de sessão, houve desqualificação do crime para homicídio culposo. Juiz da comarca de Goiatuba ainda definirá se os réus serão condenados.
Paula Resende Do G1 GO, em Goiatuba
Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu
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Policiais militares respondem pela morte de cantor sertanejo, em Goiás
Foto: Paula Resende/G1
Após 12 horas de julgamento, o júri popular desclassificou de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para culposo, quando não há essa finalidade, o crime cometido por quatro policiais militares contra o cantor sertanejo José Bonifácio Sobrinho Júnior, conhecido como Boni Júnior, em Goiatuba, no sul goiano.
A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (6). Com a alteração, o juiz responsável pela comarca ainda fará a análise sobre a condenação dos réus. Não há prazo para a decisão.
Réus no caso, os PMs Silmar Silva Gonçalves, André Luis Rocha, Edson Silva da Cruz e Aluísio Felipe dos Santos respondem ao processo em liberdade. Além do crime de homicídio culposo, eles também respondem por fraude processual.
A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (6). Com a alteração, o juiz responsável pela comarca ainda fará a análise sobre a condenação dos réus. Não há prazo para a decisão.
Réus no caso, os PMs Silmar Silva Gonçalves, André Luis Rocha, Edson Silva da Cruz e Aluísio Felipe dos Santos respondem ao processo em liberdade. Além do crime de homicídio culposo, eles também respondem por fraude processual.
O crime ocorreu no dia 28 de outubro de 2012, na GO-515, entre Goiatuba e Panamá. Na ocasião, os militares alegaram que Boni Júnior, 29 anos, estava fugindo de uma perseguição policial após fazer manobras perigosas.
Conforme os policiais, o sertanejo morreu após bater em um carro da PM que fazia uma barreira na rodovia. No entanto, o corpo foi exumado dois meses depois e ficou constatado que o cantor também foi baleado na cabeça.
Presidido pela juíza Ana Paula Tano, o julgamento começou às 9h45 de terça-feira (5), no Fórum de Goiatuba. Todos os réus compareceram e apresentaram suas versões para o crime.
Quatro homens e três mulheres compuserem o júri. Ao todo, eles responderam a 40 quesitos, mas só cinco chegaram a ser analisados. A decisão foi anunciada às 3h15 desta quarta-feira.
Durante a leitura, a juíza disse que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime do delito de homicídio para Gonçalves, em decorrência "de ação imprudente do acusado de efetuar o disparo". No entanto, considerou que ele não teve a intenção de matá-lo. A medida aplicada a ele se estende aos demais réus.
"Houve a desclassificação do crime de homicídio doloso para um dos acusados e isso se estendeu aos outros. Então, todos responderão desta forma a homicídio culposo e por delito de fraude processual, que deve ser apurado pelos autos", explicou a magistrada.
Na sentença, Ana Paula pontuou que os fatos "merecem uma análise mais cuidadosa", afim de "individualizar as condutas praticadas por cada um".
Conforme os policiais, o sertanejo morreu após bater em um carro da PM que fazia uma barreira na rodovia. No entanto, o corpo foi exumado dois meses depois e ficou constatado que o cantor também foi baleado na cabeça.
Presidido pela juíza Ana Paula Tano, o julgamento começou às 9h45 de terça-feira (5), no Fórum de Goiatuba. Todos os réus compareceram e apresentaram suas versões para o crime.
Quatro homens e três mulheres compuserem o júri. Ao todo, eles responderam a 40 quesitos, mas só cinco chegaram a ser analisados. A decisão foi anunciada às 3h15 desta quarta-feira.
Durante a leitura, a juíza disse que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime do delito de homicídio para Gonçalves, em decorrência "de ação imprudente do acusado de efetuar o disparo". No entanto, considerou que ele não teve a intenção de matá-lo. A medida aplicada a ele se estende aos demais réus.
"Houve a desclassificação do crime de homicídio doloso para um dos acusados e isso se estendeu aos outros. Então, todos responderão desta forma a homicídio culposo e por delito de fraude processual, que deve ser apurado pelos autos", explicou a magistrada.
Na sentença, Ana Paula pontuou que os fatos "merecem uma análise mais cuidadosa", afim de "individualizar as condutas praticadas por cada um".
Boni Júnior foi morto no dia 28 de outubro de 2012, em Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)O promotor de Justiça responsável pelo caso, Rodrigo Sé Patrício de Barros, se surpreendeu com a decisão. Ele esperava a condenação no júri. "Nós não esperávamos que o júri fosse entender dessa forma porque, para o nosso entendimento, as provas estão muito claras", opinou.
Advogado de Santos, Antônio Carlos de Oliveira destacou que a tese vencedora foi a dos advogados de Gonçalves. O que impossibilitou a análise da participação dos demais, como a do cliente dele, para qual esperava a absolvição. "Não foi nem avaliada a conduta dos demais, que será avaliada monocraticamente pelo juiz de direito. Absolvido sem pena nenhuma, nenhum deles sairá", destacou.
Os demais advogados não se pronunciaram após a decisão.
Testemunhas
O julgamento contou com o depoimento de 11 testemunhas. Quatro foram arroladas pela defesa e sete, pela acusação.
Entre as testemunhas estão pessoas que passaram pelo local do acidente. Uma delas é o caminhoneiro Waldeci Machado da Silva, que foi ultrapassado pelo sertanejo e, em seguida, pelo carro da PM que o perseguia. Minutos depois, ele chegou ao local do acidente.
"Parei, liguei o pisca alerta do caminhão, ouvi os disparos, não sabia se deitava no caminhão, o que fazer. Não sabia o que tinha acontecido. Fui abrir a porta para descer e um PM pediu que eu saísse dali e eu segui viagem", relatou.
Gerente de uma fazenda da região, Carlos Antônio Mendes Soares disse que escutou os tiros antes da colisão. "Estava parado para pegar a rodovia. Hora que o cara [Boni] me viu, maneirou o pé, mas depois acelerou de novo. Antes da colisão ouvi disparos, depois, não", relatou a testemunha, que esperou cerca de meia hora para se deslocar ao local do crime.
Outras testemunhas falaram sobre o caráter e comportamentos da vítima e dos policias envolvidos na ocorrência.
Advogado de Santos, Antônio Carlos de Oliveira destacou que a tese vencedora foi a dos advogados de Gonçalves. O que impossibilitou a análise da participação dos demais, como a do cliente dele, para qual esperava a absolvição. "Não foi nem avaliada a conduta dos demais, que será avaliada monocraticamente pelo juiz de direito. Absolvido sem pena nenhuma, nenhum deles sairá", destacou.
Os demais advogados não se pronunciaram após a decisão.
Testemunhas
O julgamento contou com o depoimento de 11 testemunhas. Quatro foram arroladas pela defesa e sete, pela acusação.
Entre as testemunhas estão pessoas que passaram pelo local do acidente. Uma delas é o caminhoneiro Waldeci Machado da Silva, que foi ultrapassado pelo sertanejo e, em seguida, pelo carro da PM que o perseguia. Minutos depois, ele chegou ao local do acidente.
"Parei, liguei o pisca alerta do caminhão, ouvi os disparos, não sabia se deitava no caminhão, o que fazer. Não sabia o que tinha acontecido. Fui abrir a porta para descer e um PM pediu que eu saísse dali e eu segui viagem", relatou.
Gerente de uma fazenda da região, Carlos Antônio Mendes Soares disse que escutou os tiros antes da colisão. "Estava parado para pegar a rodovia. Hora que o cara [Boni] me viu, maneirou o pé, mas depois acelerou de novo. Antes da colisão ouvi disparos, depois, não", relatou a testemunha, que esperou cerca de meia hora para se deslocar ao local do crime.
Outras testemunhas falaram sobre o caráter e comportamentos da vítima e dos policias envolvidos na ocorrência.
Plenário estava lotado durante julgamento de quatro PMs por morte de sertanejo(Foto: Paula Resende/G1)
Réus
Após as falas das testemunhas, iniciou o interrogatório dos réus, que falaram separadamente e sem a presença dos demais PMs acusados.
Primeiro, foram ouvidos os militares que atuavam em Goiatuba e estavam no carro que montou barreira na rodovia, um Chevrolet Blazer do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT): cabo Gonçalves e sargento Rocha. O soldado Cleber Gomes de Oliveira estava com eles no veículo, mas não foi acusado por ter ficado gravemente ferido no acidente e, assim, a promotoria considera que ele não atirou contra a vítima e não forjou o local do crime.
Gonçalves e Rocha enfatizaram que fizeram o bloqueio da entrada da cidade atendendo a uma ordem do comando de patrulhamento, conforme o procedimento operacional padrão. Eles pararam o carro em frente a um motel, bloqueando parte da pista.
O cabo Gonçalves confessou que atirou contra o veículo do cantor, um Ford Focus, mas antes do acidente. "Ele veio em toda a velocidade. Veio para cima da gente. Quando ele chegou bem perto, eu atirei, como toda pessoa reagiria", declarou Gonçalves.
Os dois militares afirmaram que, após a colisão, correram para socorrer o policial atingido pelo carro do cantor. Cleber foi arremessado a uma distância de 21 metros. Devido à gravidade dos ferimentos, eles alegaram ter focado no atendimento.
"Encontrei o Cleber caído no chão todo arrebentado e afogando no sangue. Logo o Gonçalves chegou e a gente o socorreu. Eu segurando a cabeça e o Gonçalves, as pernas", relatou Rocha, que se aposentou no final de janeiro. Cleber ficou mais de 30 dias hospitalizado.
Em seguida, foram os interrogatórios dos militares lotados, na época, em Panamá: soldado Santos e sargento Cruz. Eles que iniciaram a perseguição ao carro de Boni.
Os militares relataram que o sertanejo deu um cavalo de pau na frente do carro da corporação em uma rua de Panamá. Com receio de que fosse um criminoso, os policiais iniciaram a perseguição. Segundo os militares, eles chegaram ao local do crime minutos após o acidente e não atiraram contra o cantor.
Cruz disse que viu a vítima no carro e acionou o resgate e o comandante da área. "Cheguei e perguntei cadê o cara. Eu fui até o carro e me deparei com ele encostado com a cabeça dele no banco. Acionei o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]", disse.
Santos alegou que sequer viu o cantor. "Sai do carro e fiquei orientando o trânsito. Não tive contato e nem fui ao carro da vítima", declarou.
Após as falas das testemunhas, iniciou o interrogatório dos réus, que falaram separadamente e sem a presença dos demais PMs acusados.
Primeiro, foram ouvidos os militares que atuavam em Goiatuba e estavam no carro que montou barreira na rodovia, um Chevrolet Blazer do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT): cabo Gonçalves e sargento Rocha. O soldado Cleber Gomes de Oliveira estava com eles no veículo, mas não foi acusado por ter ficado gravemente ferido no acidente e, assim, a promotoria considera que ele não atirou contra a vítima e não forjou o local do crime.
Gonçalves e Rocha enfatizaram que fizeram o bloqueio da entrada da cidade atendendo a uma ordem do comando de patrulhamento, conforme o procedimento operacional padrão. Eles pararam o carro em frente a um motel, bloqueando parte da pista.
O cabo Gonçalves confessou que atirou contra o veículo do cantor, um Ford Focus, mas antes do acidente. "Ele veio em toda a velocidade. Veio para cima da gente. Quando ele chegou bem perto, eu atirei, como toda pessoa reagiria", declarou Gonçalves.
Os dois militares afirmaram que, após a colisão, correram para socorrer o policial atingido pelo carro do cantor. Cleber foi arremessado a uma distância de 21 metros. Devido à gravidade dos ferimentos, eles alegaram ter focado no atendimento.
"Encontrei o Cleber caído no chão todo arrebentado e afogando no sangue. Logo o Gonçalves chegou e a gente o socorreu. Eu segurando a cabeça e o Gonçalves, as pernas", relatou Rocha, que se aposentou no final de janeiro. Cleber ficou mais de 30 dias hospitalizado.
Em seguida, foram os interrogatórios dos militares lotados, na época, em Panamá: soldado Santos e sargento Cruz. Eles que iniciaram a perseguição ao carro de Boni.
Os militares relataram que o sertanejo deu um cavalo de pau na frente do carro da corporação em uma rua de Panamá. Com receio de que fosse um criminoso, os policiais iniciaram a perseguição. Segundo os militares, eles chegaram ao local do crime minutos após o acidente e não atiraram contra o cantor.
Cruz disse que viu a vítima no carro e acionou o resgate e o comandante da área. "Cheguei e perguntei cadê o cara. Eu fui até o carro e me deparei com ele encostado com a cabeça dele no banco. Acionei o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]", disse.
Santos alegou que sequer viu o cantor. "Sai do carro e fiquei orientando o trânsito. Não tive contato e nem fui ao carro da vítima", declarou.
Promotor de Justiça Rodrigo Sé Patrício de Barros fez a acusação contra PMs(Foto: Paula Resende/G1)
Acusação
A acusação defendeu que todos os militares são responsáveis pelo que aconteceu. "Foi uma sucessão de atos impensados, trapalhadas que resultaram numa tragédia tanto para os policiais quanto para Boni", opina o promotor de Justiça Rodrigo Sé Patrício de Barros.
A tese do Ministério Público é de que a pistola encontrada no carro de Boni foi colocada após o acidente. Barros destaca que, pela análise pericial, não havia condições físicas de ele efetuar disparos contra os policiais, tanto pela posição do cantor quanto pelos indícios de que o vidro da janela do motorista estava fechado. Assistente de acusação, o advogado Ronivan Peixoto de Morais acrescentou que Boni "nunca portou qualquer tipo de arma".
Para a acusação, os tiros que atingiram os carros da PM foram disparados depois do acidente e por um dos militares. Segundo o promotor, uma pessoa que estava em pé, a cerca de 4,5 metros dos veículos, atirou.
A acusação destaca que Boni também foi alvejado depois do acidente, quando estava agonizando no carro. "Houve a reação no sentido de desafogar a raiva e efetuou o disparo. Caiu a ficha do que foi feito e iniciou a fraude processual", alegou o promotor.
"Aquela colisão poderia tê-lo levado à morte. Haveria necessidade de que quem tem o poder sagrado e constitucional de proteger o cidadão sacasse a arma e atirasse na cabeça da vítima?", questionou o assistente de acusação.
Defesa dos PMs
Advogados defendem que os policiais agiram conforme as normas da corporação e que tudo ocorreu porque Boni estava embriagado. "Se esse menino não tivesse ingerido bebida alcoólica das 14 à meia-noite, não teria teria dado cavalo de pau, passado na porta da delegacia em alta velocidade, se tivesse obedecido o sinal de pare, respeitando a barreira policial, no máximo, o veículo seria apreendido e ele conduzido à delegacia", defendeu o advogado de Gonçalves e Rocha, João Batista.
A defesa destacou que Boni não tentou parar na barreira policial. Ele atingiu o carro da PM a140 km/h, arremessando o veículo policial a 9 metros de distância. O carro dele parou a 33 metros do local.
A acusação defendeu que todos os militares são responsáveis pelo que aconteceu. "Foi uma sucessão de atos impensados, trapalhadas que resultaram numa tragédia tanto para os policiais quanto para Boni", opina o promotor de Justiça Rodrigo Sé Patrício de Barros.
A tese do Ministério Público é de que a pistola encontrada no carro de Boni foi colocada após o acidente. Barros destaca que, pela análise pericial, não havia condições físicas de ele efetuar disparos contra os policiais, tanto pela posição do cantor quanto pelos indícios de que o vidro da janela do motorista estava fechado. Assistente de acusação, o advogado Ronivan Peixoto de Morais acrescentou que Boni "nunca portou qualquer tipo de arma".
Para a acusação, os tiros que atingiram os carros da PM foram disparados depois do acidente e por um dos militares. Segundo o promotor, uma pessoa que estava em pé, a cerca de 4,5 metros dos veículos, atirou.
A acusação destaca que Boni também foi alvejado depois do acidente, quando estava agonizando no carro. "Houve a reação no sentido de desafogar a raiva e efetuou o disparo. Caiu a ficha do que foi feito e iniciou a fraude processual", alegou o promotor.
"Aquela colisão poderia tê-lo levado à morte. Haveria necessidade de que quem tem o poder sagrado e constitucional de proteger o cidadão sacasse a arma e atirasse na cabeça da vítima?", questionou o assistente de acusação.
Defesa dos PMs
Advogados defendem que os policiais agiram conforme as normas da corporação e que tudo ocorreu porque Boni estava embriagado. "Se esse menino não tivesse ingerido bebida alcoólica das 14 à meia-noite, não teria teria dado cavalo de pau, passado na porta da delegacia em alta velocidade, se tivesse obedecido o sinal de pare, respeitando a barreira policial, no máximo, o veículo seria apreendido e ele conduzido à delegacia", defendeu o advogado de Gonçalves e Rocha, João Batista.
A defesa destacou que Boni não tentou parar na barreira policial. Ele atingiu o carro da PM a140 km/h, arremessando o veículo policial a 9 metros de distância. O carro dele parou a 33 metros do local.
Defesa disse que PMs agiram conforme normas e que Boni estava embriagado(Foto: Paula Resende/G1)
Os advogados apontaram que um relatório complementar solicitado à perícia aponta que as "características do orifício de entrada da bala são típicas das produzidas em vida". Isso, para os defensores dos PMs, comprova o relato de Gonçalves que só atirou quando o carro do cantor se deslocava em alta velocidade em direção à equipe que ele integra. Para os promotores, isso pode ser interpretado que Boni estava vivo após o acidente e, em seguida, levou o tiro.
Os advogados defendem que cada um dos militares deve responder pela sua participação no caso, ou seja, a individualização das condutas. O exame de balística não concluiu quem atirou. Entretanto, para a defesa, se Gonçalves confessou que atirou antes da colisão contra o carro do cantor para se defender, só ele deve responder pelo disparo
A defesa questionou, ainda, o motivo de a acusação incluir na denúncia a participação dos militares de Panamá, pois eles não foram indiciados no inquérito policial. Os advogados afirmam que eles chegaram ao local depois do ocorrido.
O promotor Rodrigo Sé Patrício de Barros alegou que isso foi motivado porque os "fatos não ocorreram conforme a versão que deram para o delegado". Para a acusação, se eles não tivessem feito algo errado não teriam feito a fraude processual. Além disso, como ninguém assume quem atirou com o carro parado, ele decidiu pela acusação dos quatro, pois poderia ser qualquer um deles.
Os advogados defendem que cada um dos militares deve responder pela sua participação no caso, ou seja, a individualização das condutas. O exame de balística não concluiu quem atirou. Entretanto, para a defesa, se Gonçalves confessou que atirou antes da colisão contra o carro do cantor para se defender, só ele deve responder pelo disparo
A defesa questionou, ainda, o motivo de a acusação incluir na denúncia a participação dos militares de Panamá, pois eles não foram indiciados no inquérito policial. Os advogados afirmam que eles chegaram ao local depois do ocorrido.
O promotor Rodrigo Sé Patrício de Barros alegou que isso foi motivado porque os "fatos não ocorreram conforme a versão que deram para o delegado". Para a acusação, se eles não tivessem feito algo errado não teriam feito a fraude processual. Além disso, como ninguém assume quem atirou com o carro parado, ele decidiu pela acusação dos quatro, pois poderia ser qualquer um deles.
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