Notícias / Justiça
22/03/16 às 07:41
MPF denuncia ex-prefeito de Colniza (MT) e mais sete por fraude em licitação de R$ 400 mil
Além do ex-prefeito, outros sete são réus na ação que pede a devolução dos recursos públicos
Fachada da sede da Prefeitura Municipal de Colniza
Foto: MPF / MT
Os oito denunciados participaram do esquema para fraudar a licitação para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica no município localizado na região noroeste de Mato Grosso. O serviço foi contratado com recursos do Ministério da Integração Nacional que, em 2008, firmou convênio para liberação de R$ 1 milhão com a prefeitura, que investiria mais R$ 50 mil. A prefeitura realizou licitação e a empresa Impertec Impermeabilizações e Construções foi a vencedora apresentando o preço de R$ 1,049 milhão para executar a obra.
O procedimento licitatório foi alvo de fiscalização por parte da Controladoria Geral da União (CGU). Várias irregularidades foram identificadas, comprovando-se participação de apenas duas empresas (Impertec e Excelência Construtora) na licitação, que teve uma concorrência simulada.
Segundo a ação penal, inexistiu concorrência entre as duas empresas, mas conluio entre elas e agentes municipais para fraudar a licitação, o que significou, na prática, a contratação direta da empresa Impertec.
Além disso, apesar de o contrato ter previsto o adiantamento de apenas 10% do valor total da obra, a prefeitura adiantou R$ 400 mil, o que equivalia a 38,9% do valor do contrato. A denúncia do MPF afirma que esse adiantamento acima do valor estabelecido em contrato já seria, por si só, uma irregularidade. Porém, somado a isso, a Empertec não executou a obra para a qual havia sido contratada, o que levou a denúncia a imputar também o crime de apropriação de renda pública.
Além do ex-prefeito Sérgio Bastos dos Santos, também foram denunciados o diretor da empresa Impertec, Sérgio Santana Silva; o assessor jurídico da prefeitura Marcos Arnold; e os servidores membros da Comissão Permanente de Licitação Antônio Francisco do Nascimento, Orides Martins, Pedro Andrade Filho, Sandra Terezinha França e Silvio Vahl.
A ação tramita na Justiça Federal em Juína.
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