Notícias / Justiça
16/03/16 às 19:03
ALL deverá fornecer melhores condições a caminhoneiros em local de descarga de grãos
Vista parcial do pátio da ALL em Rondonópolis
Em uma atuação conjunta o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal obtiveram uma decisão judicial que obriga a América Latina Logística Malha Norte S/A a realizar uma série de adaptações em um dos pátios do terminal de carga em Rondonópolis (MT).. A decisão foi obtida dias depois de caminhoneiros protestarem em frente ao terminal de cargas por melhorias nas condições de higiene e segurança.
A América Latina Logística Malha Norte S/A é considerada a maior companhia ferroviária do Brasil e é conhecida internacionalmente pela sigla ALL.
No dia 2 de março deste ano, uma inspeção confirmou a existência de buracos de grande extensão e profundidade na área que é disponibilizada aos trabalhadores até o local onde é feito o anúncio da senha para o desembarque dos grãos. As fotos também mostraram banheiros em situação precária, com chão repleto de fezes de ratos e lixo acumulado.
A procuradora do Trabalho Cláudia Noriler esteve no local acompanhada de membro do Ministério Público Federal e de representantes de entidades sindicais laborais e verificou, ainda, a ocorrência de focos de reprodução de insetos, com risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Na liminar, a juíza Samantha da Silva Hassen Borges pontuou que “os relatos de motoristas e, em especial, dos membros do Ministério Público que estiveram no local evidenciam a falta de cuidado da Ré com a limpeza no terminal”. Disse na sequência que “as provas demonstram a falta constante de água nos banheiros e nos bebedouros e, inclusive, infestação de roedores, situação que clama por medidas de urgência”.
A juiza complementa dizendo que, apesar de reconhecer a dificuldade de se manter o pátio em condições ideais em pleno período de constantes chuvas e considerando o número elevado de pessoas que se utilizam o terminal, “o que descrevem os motoristas, o ente sindical e os procuradores e o que mostram as imagens é um descaso por parte da Ré com a higiene, muito além da mera sujeira provocada pela lama e pelo barro”.
Mediação
Por intervenção do MPT, MPF e de sindicatos laborais, pouco antes da decisão liminar foi firmado um acordo extrajudicial para interdição, por cinco dias, do pátio de apoio externo da empresa. A negociação pôs fim à paralisação dos caminhoneiros, que cobram a adoção das medidas necessárias para reparação dos problemas por eles apontados.
A concessionária comprometeu-se a entregar, até o dia 31 de dezembro deste ano, um novo complexo de atendimento aos trabalhadores que aguardam o chamado para o descarregamento da mercadoria, com capacidade para 500 caminhões e asfaltado com material adequado ao tráfego de veículos pesados.
Medidas
Para garantir condições mais adequadas e seguras aos trabalhadores, a América Latina Logística Malha Norte S/A (ALL) deverá implementar, com urgência, várias medidas. É o caso da cobertura do pátio com cascalho/brita para evitar a acumulação de água e lama. Essa obrigação deve ser atendida no prazo máximo de cinco dias, a contar da data do recebimento da intimação.
A Justiça do Trabalho concedeu prazo de 24 horas para que as instalações sanitárias sejam regularizadas e mantidas em condições adequadas de uso, em permanente processo de higienização. A companhia também deve disponibilizar água potável para os motoristas.
Longa espera
O MPT já havia realizado, em setembro de 2014, uma fiscalização no local, que foi inaugurado em setembro de 2013 e, desde então, constantemente é alvo de reclamações. Uma das reivindicações é a espera de mais de cinco horas no terminal para realizar a carga/descarga da mercadoria. Pela disposição contida na Lei 13.103/2015, esse é o prazo máximo e deve ser contado a partir da chegada do veículo ao endereço de destino (art. 11, §5º).
Segundo os caminhoneiros, essa demora, que ocasiona filas enormes no terminal, é resultado de ineficiência e de falta de investimentos, já que a concessionária mantém menos de 50% dos tombadores em funcionamento e não dispõe de grande o suficiente para armazenamento dos grãos.
Com a liminar, no entanto, a empresa deverá adequar o número de agendamentos (descarga) à sua real capacidade operacional e respeitar o tempo de espera máximo previsto na legislação. Os motoristas deverão também receber comprovantes com os registros dos horários de entrada e saída dos veículos do local.
A depender da obrigação a ser descumprida, a ALL poderá pagar multa diária de 5 ou 10 mil reais, podendo esse valor chegar a 300 mil reais.
É a segunda vez que o MPT pede a antecipação de tutela visando ao asfaltamento adequado do pátio externo que serve de apoio aos caminhoneiros e o cumprimento respeite as normas de higiene e conforto dos sanitários. A primeira liminar foi negada pela Justiça em 2014.
Processo 000407-51.2015.5.23.00220, na Justiça do Trabalho
A América Latina Logística Malha Norte S/A é considerada a maior companhia ferroviária do Brasil e é conhecida internacionalmente pela sigla ALL.
No dia 2 de março deste ano, uma inspeção confirmou a existência de buracos de grande extensão e profundidade na área que é disponibilizada aos trabalhadores até o local onde é feito o anúncio da senha para o desembarque dos grãos. As fotos também mostraram banheiros em situação precária, com chão repleto de fezes de ratos e lixo acumulado.
A procuradora do Trabalho Cláudia Noriler esteve no local acompanhada de membro do Ministério Público Federal e de representantes de entidades sindicais laborais e verificou, ainda, a ocorrência de focos de reprodução de insetos, com risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Na liminar, a juíza Samantha da Silva Hassen Borges pontuou que “os relatos de motoristas e, em especial, dos membros do Ministério Público que estiveram no local evidenciam a falta de cuidado da Ré com a limpeza no terminal”. Disse na sequência que “as provas demonstram a falta constante de água nos banheiros e nos bebedouros e, inclusive, infestação de roedores, situação que clama por medidas de urgência”.
A juiza complementa dizendo que, apesar de reconhecer a dificuldade de se manter o pátio em condições ideais em pleno período de constantes chuvas e considerando o número elevado de pessoas que se utilizam o terminal, “o que descrevem os motoristas, o ente sindical e os procuradores e o que mostram as imagens é um descaso por parte da Ré com a higiene, muito além da mera sujeira provocada pela lama e pelo barro”.
Mediação
Por intervenção do MPT, MPF e de sindicatos laborais, pouco antes da decisão liminar foi firmado um acordo extrajudicial para interdição, por cinco dias, do pátio de apoio externo da empresa. A negociação pôs fim à paralisação dos caminhoneiros, que cobram a adoção das medidas necessárias para reparação dos problemas por eles apontados.
A concessionária comprometeu-se a entregar, até o dia 31 de dezembro deste ano, um novo complexo de atendimento aos trabalhadores que aguardam o chamado para o descarregamento da mercadoria, com capacidade para 500 caminhões e asfaltado com material adequado ao tráfego de veículos pesados.
Medidas
Para garantir condições mais adequadas e seguras aos trabalhadores, a América Latina Logística Malha Norte S/A (ALL) deverá implementar, com urgência, várias medidas. É o caso da cobertura do pátio com cascalho/brita para evitar a acumulação de água e lama. Essa obrigação deve ser atendida no prazo máximo de cinco dias, a contar da data do recebimento da intimação.
A Justiça do Trabalho concedeu prazo de 24 horas para que as instalações sanitárias sejam regularizadas e mantidas em condições adequadas de uso, em permanente processo de higienização. A companhia também deve disponibilizar água potável para os motoristas.
Longa espera
O MPT já havia realizado, em setembro de 2014, uma fiscalização no local, que foi inaugurado em setembro de 2013 e, desde então, constantemente é alvo de reclamações. Uma das reivindicações é a espera de mais de cinco horas no terminal para realizar a carga/descarga da mercadoria. Pela disposição contida na Lei 13.103/2015, esse é o prazo máximo e deve ser contado a partir da chegada do veículo ao endereço de destino (art. 11, §5º).
Segundo os caminhoneiros, essa demora, que ocasiona filas enormes no terminal, é resultado de ineficiência e de falta de investimentos, já que a concessionária mantém menos de 50% dos tombadores em funcionamento e não dispõe de grande o suficiente para armazenamento dos grãos.
Com a liminar, no entanto, a empresa deverá adequar o número de agendamentos (descarga) à sua real capacidade operacional e respeitar o tempo de espera máximo previsto na legislação. Os motoristas deverão também receber comprovantes com os registros dos horários de entrada e saída dos veículos do local.
A depender da obrigação a ser descumprida, a ALL poderá pagar multa diária de 5 ou 10 mil reais, podendo esse valor chegar a 300 mil reais.
É a segunda vez que o MPT pede a antecipação de tutela visando ao asfaltamento adequado do pátio externo que serve de apoio aos caminhoneiros e o cumprimento respeite as normas de higiene e conforto dos sanitários. A primeira liminar foi negada pela Justiça em 2014.
Processo 000407-51.2015.5.23.00220, na Justiça do Trabalho
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Nilton Moreira
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Reclamamos dos sofrimentos que nos alcançam de vez em quando e que nos tira a alegria. Muitas vezes são doenças graves com internações hospitalares. Nos questionamos...
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